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Juiz suspende desapropriação de terras para criar porto particular em Pontal

Liminar concedida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu  decreto de utilidade pública do governo estadual que desapropriava áreas visando a construção da Faixa de Infraestrutura – um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável para viabilizar a operação do porto privado de Pontal do Paraná, que com 20 quilômetros de extensão, passaria por áreas preservadas de Mata Atlântica. O projeto  prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal, e deve custar R$ 270,4 milhões. Na decisão também foi determinado que o governo está impedido de promover a publicação de qualquer decreto que tenha como objetivo a desapropriação das áreas de terras e benfeitorias atingidas pela obra. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 500 mil. Através de nota oficial, o governo informou que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso.

O processo foi retomado mesmo com a vigência de uma liminar da Justiça que impede o início das obras. Mas a liminar obtida pela UFPR, para vistas no processo da licença ambiental prévia, não impede a continuidade do processo. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental relativos à chamada “Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná” apontaram dezenas de consequências negativas. Entre os impactos estão diminuição dos estoques online store that sells zyvox. pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o País.

Concebido no governo de Beto Richa, o projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A proposta também prevê a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; além da execução de cinco viadutos e quatro pontes. Também está no projeto a ampliação do canal de macrodrenagem com 15 quilômetros.

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