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JuAi??za de Curitiba permite a ministro continuar usando jato da FAB

A juAi??za federal Vera LA?cia Feil Ponciano, titular da 6A? Vara Federal de Curitiba, negou liminar que proAi??be o ministro-chefe da Casa Civil da PresidA?ncia da RepA?blica, Eliseu Padilha, de realizar viagens utilizando aeronave da ForAi??a AAi??rea Brasileira (FAB). Na aAi??A?o o autor alega que o ministro estaria utilizando tais serviAi??os para fins particulares. A magistrada entendeu que a medida ai???envolve questAi??es fA?ticas que carecem de provaai???.

Na decisA?o, a juAi??za tambAi??m destacou que o pedido de liminar constitui empecilho ao prosseguimento das atividades regulares do ministro em posse do cargo de chefe da Casa Civil.

A Advocacia Geral da UniA?o e o ministro tA?m prazo legal de 20 dias para contestaAi??A?o. No mesmo perAi??odo, a UniA?o deverA? juntar os documentos pertinentes ao caso e informar todas as vezes, desde janeiro de 2017, as viagens feitas pelo ministro, com indicaAi??A?o de origem, destino e o custo do pedido.

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