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Juíza de Curitiba permite a ministro continuar usando jato da FAB

A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, titular da 6ª Vara Federal de Curitiba, negou liminar que proíbe o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, de realizar viagens utilizando aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Na ação o autor alega que o ministro estaria utilizando tais serviços para fins particulares. A magistrada entendeu que a medida “envolve questões fáticas que carecem de prova”.

Na decisão, a juíza também destacou que o pedido de liminar constitui empecilho ao prosseguimento das atividades regulares do ministro em posse do cargo de chefe da Casa Civil.

A Advocacia Geral da União e o ministro têm prazo legal de 20 dias para contestação. No mesmo período, a União deverá juntar os documentos pertinentes ao caso e informar todas as vezes, desde janeiro de 2017, as viagens feitas pelo ministro, com indicação de origem, destino e o custo do pedido.

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