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Justiça autoriza liberação de FGTS para tratamento de autismo

O juiz federal substituto Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 20ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para tratamento de menor diagnosticado com autismo. O autor da ação é pai do menino e titular de contas vinculadas ao FGTS e ao PIS.

O garoto tem grau severo do transtorno e necessita de tratamentos multidisciplinares intensivos e por tempo indeterminado. Por este motivo, o pai fundamentou seu pedido para utilizar os saldos das contas.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu o direito do autor de movimentar o saldo e também sacar mensalmente os depósitos futuros destinados ao FGTS de maneira semelhante aos saques autorizados a titulares/dependentes portadores do vírus HIV. “A possibilidade de se remediar os sintomas do autismo se mostra mais efetiva nesta fase da vida, tratando-se de solução que busca garantir ao menor e aos seus pais melhores condições em termos de qualidade de vida”, reiterou o juízo. “No caso, o que se busca tutelar, como valor último, não é o valor do FGTS, mas a possibilidade de se garantir dignidade, e, como dignidade, seu peso é muito superior aos valores que estão sendo discutidos”.

O juízo da 20ª Vara Federal de Curitiba afirma que há que se levar em consideração que o saldo existente constitui-se patrimônio do próprio trabalhador, por ele construído em razão de seu trabalho, devendo, por essa razão, servir-lhe de socorro quando do surgimento das contingências da vida. “Tal quadro permite concluir pela razoabilidade da utilização desse saldo junto ao FGTS no tratamento da saúde do próprio trabalhador ou de seus entes queridos, em detrimento da manutenção da conta vinculada enquanto espécie de ‘poupança’ para o futuro”.

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