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JustiA�a bloqueia bens de prefeito de CornA�lio e de mais quatro

Atendendo pedido formulado em aA�A?o civil pA?blica ajuizada pela 3A? Promotoria de JustiA�a de CornA�lio ProcA?pio, o JuA�zo da Vara da Fazenda PA?blica da comarca determinou o bloqueio de bens do prefeito A�Amin JosA� Hannouche (PSDB) e de mais quatro rA�us acionados por conta de contrataA�A�es irregulares para a realizaA�A?o de shows no municA�pio.

Foram ajuizadas pelo MinistA�rio PA?blico duas aA�A�es por improbidade administrativa referentes aos contratos ilegais. Na primeira aA�A?o, que resultou liminarmente no bloqueio de bens no montante de aproximadamente R$ 425 mil, foram acionados o atual prefeito do municA�pio do Norte Pioneiro paranaense (que tambA�m foi prefeito nas gestA�es 2005-2008 e 2009-2012), o ex-prefeito da gestA?o 2013-2016, uma emissora de rA?dio e seus trA?s sA?cios pela prA?tica de ato de improbidade administrativa que resultou em dano ao erA?rio.

A rA?dio foi contratada com dispensa indevida de licitaA�A?o, tendo como objeto a realizaA�A?o de duas ediA�A�es do evento a�?Show dos Showsa�?, em comemoraA�A?o ao aniversA?rio conjunto do municA�pio e da rA?dio, em 2015 e 2017. O MinistA�rio PA?blico pede a condenaA�A?o dos rA�us com base na Lei de Improbidade, que prevA? penas como perda da funA�A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polA�ticos e pagamento de multa, alA�m do ressarcimento integral do dano.

A segunda aA�A?o refere-se A� contrataA�A?o irregular da emissora para promoA�A?o de evento em comemoraA�A?o A� mesma data, em 2009. Como os atos de improbidade decorrentes dessa contrataA�A?o jA? estA?o prescritos, a aA�A?o requer apenas o ressarcimento dos danos causados ao erA?rio, calculados em R$ 107 mil. SA?o rA�us nesta aA�A?o o atual prefeito (que tambA�m era chefe do Executivo municipal na A�poca), a rA?dio e mais cinco rA�us envolvidos na contrataA�A?o irregular.

 

 

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