Paraná Extra

JustiAi??a bloqueia bens de prefeito e mais dois por improbidade

O JuAi??zo da Comarca de IcaraAi??ma, no Noroeste paranaense, atendendo pedido formulado pela Promotoria de JustiAi??a local em aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa, determinou o bloqueio dos bens do prefeito de IvatAi??, Nivaldo do mercado (PSC), por irregularidades na compra de um veAi??culo de luxo para uso do chefe do Executivo municipal. TambAi??m tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veAi??culo e a servidora responsA?vel pela elaboraAi??A?o do edital da licitaAi??A?o realizada para aquisiAi??A?o do automA?vel.

Argumenta o MinistAi??rio PA?blico na aAi??A?o que houve direcionamento do processo licitatA?rio, uma vez que as caracterAi??sticas exigidas para o carro eram compatAi??veis com um A?nico modelo e marca, o que resultou na participaAi??A?o de apenas uma empresa. AlAi??m disso, o MPPR observa que nA?o se justifica a aquisiAi??A?o de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um municAi??pio de aproximadamente 7 mil habitantes.

A decisA?o judicial, acatando os argumentos da Promotoria de JustiAi??a, considerou haver ai???sAi??rios indAi??cios de que, Ai??s expensas de dinheiro pA?blico municipal, o prefeito adquiriu automA?vel de sua preferA?ncia, beneficiando a empresa rAi??ai??? e contando com a participaAi??A?o da funcionA?ria responsA?vel pela elaboraAi??A?o do edital de licitaAi??A?o, direcionado a favorecer empresa determinada.

O montante bloqueado ai??i?? que prevA? a restituiAi??A?o dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos rAi??us ai??i?? Ai?? de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa.

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