Paraná Extra

JustiA�a bloqueia os bens de mais um prefeito

Atendendo pedido formulado pela Promotoria de JustiA�a de SA?o JoA?o do IvaA� (Norte-Central paranaense), o juA�zo da Vara da Fazenda PA?blica da comarca decretou a indisponibilidade de bens doA�prefeito FA?bio MiuraA�e de outros sete rA�us acusados da prA?tica de atos de improbidade administrativa que causaram prejuA�zo ao erA?rio.

De acordo com aA�A?o civil pA?blica ajuizada pela Promotoria de JustiA�a da comarca, o prefeito a�?desafetoua�? imA?veis transferidos ao domA�nio do MunicA�pio por empresas loteadoras e que deveriam ser destinados para a construA�A?o de A?reas verdes e A?reas institucionais. ApA?s a desafetaA�A?o (ato pelo qual o poder pA?blico torna um bem pA?blico apropriA?vel), o prefeito desmembrou os imA?veis em lotes e os alienou para particulares.

AlA�m da ilegalidade consistente na desafetaA�A?o e alienaA�A?o de imA?veis onde deveriam ser implantadas A?reas verdes e equipamentos comunitA?rios, o MinistA�rio PA?blico tambA�m apurou que os lotes foram alienados por valores inferiores ao valor de mercado. Ademais, constatou ilegalidades no procedimento licitatA?rio, tal como a adoA�A?o de modalidade de licitaA�A?o diversa da prevista em lei, bem como ofensa A� moralidade administrativa, jA? que os particulares que adquiriram os terrenos possuem vA�nculo de parentesco com o prefeito e o pregoeiro.

SA?o rA�us na aA�A?o, alA�m do prefeito, os quatro membros da comissA?o de avaliaA�A?o dos imA?veis e trA?s pessoas que foram beneficiadas com a aquisiA�A?o dos terrenos por valores inferiores aos de mercado. Os valores bloqueados variam, conforme o rA�u, de R$ 18.645,93 a R$ 242.397,24.

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