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JustiAi??a condena rAi??us acusados de desvio de verba de enchente em Jaboti

A JustiAi??a Federal condenou os envolvidos em irregularidades na aplicaAi??A?o da verba destinada ao municAi??pio de Jaboti (PR) para reparar os danos causados por chuvas que assolaram a cidade em 2010. A decisA?o acolheu parcialmente a denA?ncia do MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) em Jacarezinho. O municAi??pio recebeu aproximadamente R$ 1,4 milhAi??es do MinistAi??rio da IntegraAi??A?o Nacional para ser usado na recuperaAi??A?o e construAi??A?o de casas, pontes, bueiros, estradas rurais e pavimentaAi??A?o de ruas afetadas pela enchente.

Liderada pelo procurador da RepA?blica Diogo Castro de Mattos, a apuraAi??A?o provou que houve desvio de recursos pA?blicos, utilizando-se o dinheiro para fins nA?o previstos no projeto inicial, como exemplo a reforma do vestiA?rio do Clube de Futebol Neco Major.

De acordo com as sentenAi??as, ficou comprovada a prA?tica do crime de peculato e de atos de improbidade administrativa. As investigaAi??Ai??es indicaram o desvio do valor do convA?nio por meio da ocorrA?ncia de prestaAi??A?o de serviAi??os de mA? ou de inferior qualidade, diminuindo os custos e aumentando o lucro da empresa Agroluta, que executou as obras. Os elementos apontaram ainda que houve pagamento com recursos pA?blicos Ai?? Agroluta por serviAi??os nA?o executados.

Na aAi??A?o penal, o juiz da 1A? Vara Federal de Jacarezinho julgou parcialmente procedente o pedido, e condenou pela prA?tica do crime de peculato Ai??s penas de reclusA?o, em regime inicial aberto, e multa, os rAi??us Jaime Rodrigues, vereador do municAi??pio, JosAi?? Manoel de Carvalho, engenheiro civil da Prefeitura de Jaboti Ai?? Ai??poca dos fatos, AntA?nio Izidoro Maluta, representante legal da empresa Agroluta MecanizaAi??A?o Rural Ltda e Manoel Carlos Carvalho de Oliveira, representante legal da Construtora Morais & Carvalho Ltda.

Na mesma aAi??A?o, os rAi??us AntA?nio Izidoro Maluta, Manoel Carlos Carvalho de Oliveira e Jaime Rodrigues foram absolvidos da imputaAi??A?o do delito de fraude no processo licitatA?rio. Por sua vez, a aAi??A?o civil pA?blica por improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erA?rio federal, proposta contra os mesmos rAi??us, alAi??m das empresas Agroluta MecanizaAi??A?o Rural e Morais & Carvalho Ltda, tambAi??m foi julgada parcialmente procedente, condenando os rAi??us pela prA?tica de ato de improbidade administrativa que importa lesA?o ao erA?rio.

 

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