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JustiA�a determina que se cumpra acordo para eventos na Pedreira

A JustiA�a determinou que a promoA�A?o de eventos na Pedreira Paulo Leminski, em Curitiba, respeite acordo que estabeleceu horA?rios e outros critA�rios para a realizaA�A?o de espetA?culos naquele espaA�o. A ordem judicial, proferida naA� A?ltima quinta-feira (28), pelo JuA�zo da 4A? Vara da Fazenda PA?blica, atende pedido do MinistA�rio PA?blico do ParanA?, formulado pela Promotoria de JustiA�a de ProteA�A?o ao Meio Ambiente da capital.

O MPPR cobra que sejam observadas as deliberaA�A�es de acordo firmado com o MunicA�pio, a partir de aA�A?o civil pA?blica ambiental movida pela instituiA�A?o a partir de demanda de associaA�A?o de moradores dos arredores da Pedreira. A sentenA�a obtida impA�e, por exemplo, que a�?serA?o realizados no mA?ximo dois grandes eventos a cada intervalo de 30 diasa�? e que a�?eventos realizados de segunda a quinta-feira devem terminar atA� no mA?ximo A�s 23 horas; os de sexta-feira, sA?bado ou vA�spera de feriados podem encerrar atA� 1 hora do dia seguinte e nos domingos ou feriados no mais tardar atA� 20 horasa�?. TambA�m estariam vetados espetA?culos em dias de clA?ssicos ou decisA�es de futebol.

A aA�A?o de execuA�A?o foi proposta a partir de notA�cias de que o acordo judicial nA?o estaria sendo cumprido a contento a�� situaA�A?o verificada inclusive por relatA?rio da AA�A?o Integrada de FiscalizaA�A?o Urbana (Aifu). A Promotoria requereu que a�?os eventos a serem realizados na Pedreira Paulo Leminski devem atender os horA?rios fixados no acordo judicial e os limites de pressA?o sonora estabelecidos na Lei Municipal 10.625/2002a�? e que o MunicA�pio apresente o A?ltimo certificado do Corpo de Bombeiros em vigor referente ao espaA�o, o que foi deferido pela JustiA�a.

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