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JustiAi??a determina transferA?ncia de presos da delegacia de Tibagi

Atendendo pedido formulado pela Promotoria de JustiAi??a de Tibagi em aAi??A?o civil pA?blica, a Vara da Fazenda PA?blica da Comarca determinou, liminarmente, a transferA?ncia, em atAi?? 30 dias, de presos que estA?o na carceragem superlotada da Delegacia de PolAi??cia da cidade.

Conforme apurou o MinistAi??rio PA?blico do ParanA? apA?s vA?rias visitas Ai?? DP, hA? 40 pessoas presas em condiAi??Ai??es imprA?prias de saA?de e higiene no local, que tem capacidade para apenas nove. As vistorias constataram a situaAi??A?o precA?ria e degradante vivida pelos presos, numa carceragem com sAi??rios problemas de estrutura, lotaAi??A?o e seguranAi??a. RelatA?rios da VigilA?ncia SanitA?ria, da Regional de SaA?de e do Corpo de Bombeiros apontaram a necessidade de reforma geral do local e da transferA?ncia dos condenados para penitenciA?rias.

Pela decisA?o, o Estado do ParanA? deverA? promover a transferA?ncia dos presos definitivos (que cumprem pena apA?s o trA?nsito em julgado de suas condenaAi??Ai??es) para estabelecimento prisional adequado, sob pena de multa diA?ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Proposta ai??i?? Em abril deste ano, o MPPR, via Procuradoria-Geral de JustiAi??a, encaminhou ao Governo do Estado minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para buscar uma soluAi??A?o administrativa para todas as unidades prisionais existentes em delegacias do ParanA?. A medida considera tanto a questA?o dos presos, mantidos nas carceragens da PolAi??cia Civil em situaAi??A?o que fere os princAi??pios da dignidade da pessoa humana, quanto da seguranAi??a pA?blica, que afeta a toda a populaAi??A?o.
No ParanA?, hA? perto de 20 mil pessoas cumprindo pena nas 33 penitenciA?rias do estado e quase 10 mil em delegacias, conforme relatA?rio do Tribunal de Contas do ParanA?, de abril deste ano.

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