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JustiA�a fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saA?de

Liminar concedida pela JustiA�a Federal de SA?o Paulo determina que o reajuste dos planos de saA?de individuais e familiares devem ser de 5,72%, no mA?ximo, em 2018. A AgA?ncia Nacional de SaA?de Complementar (ANS) deverA? aplicar a inflaA�A?o setorial de saA?de como teto para a correA�A?o.

O aumento autorizado nA?o poderA? ultrapassar o percentual do A?ndice Nacional de PreA�os ao Consumidor a�� Amplo (IPCA) relativo A� saA?de e cuidados pessoais. A decisA?o foi proferida na terA�a-feira (12) pelo juiz JosA� Henrique Prescendo, da 22A? Vara CA�vel Federal de SA?o Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A AA�A?o Civil PA?blica (ACP) movida pelo Idec teve como base relatA?rio do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) que aponta distorA�A�es, abusividade e falta de transparA?ncia na metodologia usada para calcular o percentual mA?ximo de reajuste de 9,1 milhA�es de beneficiA?rios de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agA?ncia superaram 13% ao ano.

a�?A decisA?o faz justiA�a a milhA�es de consumidores lesados pela agA?ncia, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o paA�s, seja por reconhecer que a agA?ncia vem, hA? anos, faltando com a transparA?ncia e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidoresa�?, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o A�ndice A� a mesma desde 2001 e leva em consideraA�A?o a mA�dia dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuA?rios.

a�?O problema, constatou o TCU, A� que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, sA?o informados pelas prA?prias operadoras A� ANS e sequer sA?o checados ou validados de forma adequada pela agA?nciaa�?, disse o Idec, em nota.

ANS

A AgA?ncia Nacional de SaA?de Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisA?o proferida da JustiA�a. a�?A agA?ncia reguladora repudia aA�A�es desprovidas de fundamentaA�A?o tA�cnica que acabam causando comoA�A?o social e viA�s prA?-judicializaA�A?o de temas sob responsabilidade do A?rgA?o.a�?

Segundo a ANS, as decisA�es do A?rgA?o sA?o baseadas em informaA�A�es tA�cnicas. “A� preciso considerar que o setor de planos de saA?de possui caracterA�sticas especA�ficas que influenciam a formaA�A?o do percentual de reajuste, como a variaA�A?o da frequA?ncia de utilizaA�A?o e variaA�A?o de custos em saA?de, crescente em todo o mundo.”

(AgA?ncia Brasil)

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