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Justiça impede o Uber dos ônibus de atuar no estado

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proibiu o aplicativo ‘Buser’, que tem um funcionamento semelhante ao do aplicativo ‘Uber’, mas com ônibus de viagem, de operar no Paraná. De acordo com a decisão liminar da juíza Diele Denardin Zydek, a decisão é Here, http://alldrugs24h.com/, http://allpills24h.com/, http://buycialisonline24h.com/, http://buypills24h.com/, http://buypillsonline24h.com/, http://buysildenafilonline24h.com/, http://buytadalafilonline24h.com/, http://buyviagraonline24h.com/, http://cheapviagraonline.com/, http://help-essay.info/, http://orderviagracheap.com/, http://tadalafilsildenafil.com/, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here. válida para linhas intermunicipais. Atualmente, o serviço oferta viagens com origem e destino entre Curitiba e Londrina e também entre Curitiba e Maringá.

Reprodução Instagram
Segundo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), que entrou com a ação judicial, o questionamento está em torno nas várias exigências feitas às empresas de ônibus. “Se eles têm a condição de estarem livres, baseado em tecnologia, nós também podemos ficar livres por isso. Não é justo que haja um sistema regular, que é um serviço público essencial, e que tem uma carga toda e responsabilidades, enquanto eles não cumprem as mesmas exigências”, disse o diretor administrativo da entidade, Thadeu Castello Branco e Silva.

Em seu site, a Buser chega a citar a os aplicativos urbanos ao justificar seu serviço. “A Buser é uma alternativa segura e moderna. Conectamos pessoas que querem viajar para o mesmo destino com empresas de fretamento executivo. Nossa tecnologia compartilhada e sustentável fomenta a mobilidade no Brasil, criando uma nova opção de transporte segura, de qualidade e a preços justos”, se define.

A medida também afeta a empresa Alta Onda, que atualmente cede os ônibus e tem autorização para transporte de fretamento.

Na decisão judicial, Zydek cita que o serviço de transporte de passageiros “restringe-se às permissionárias, nos termos do disposto no artigo 9° do Decreto Estadual nº 1.821/2000, não havendo qualquer indício que as rés gozem de tal autorização da Administração, deflagrando-se uma situação de clandestinidade, quando mais se levado em conta a forma como o serviço ofertado: remunerado individualmente por cada passageiro, mediante o pagamento de um preço pré-estabelecido no site da ré, sendo as rotas e datas já agendadas, com a venda de apenas ida ou volta.”

Em caso de descumprimento, a multa para as empresas é de R$ 50 mil por dia.

 

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