Paraná Extra

JustiAi??a interdita A?rea desmatada da Mata AtlA?ntica

O JuAi??zo da Vara CAi??vel de Antonina, no litoral paranaense, determinou cautelarmente a imediata interdiAi??A?o de uma A?rea de Mata AtlA?ntica no municAi??pio que foi desmatada. A decisA?o atende pedidos formulados em duas aAi??Ai??es civis pA?blicas (uma de obrigaAi??A?o de fazer, outra de improbidade administrativa) ajuizadas pela 2A? Promotoria de JustiAi??a de Antonina e pela Coordenadoria Regional da Bacia LitorA?nea contra a empresa que desmatou irregularmente um terreno de aproximadamente 10 hectares para implantaAi??A?o de um pA?tio de veAi??culos. O ex-chefe regional do Instituto Ambiental do ParanA? na Ai??poca (2013), assim como o prA?prio IAP, tambAi??m sA?o rAi??us nas aAi??Ai??es.

De acordo com o MPPR, a instalaAi??A?o foi feita com autorizaAi??Ai??es emitidas irregularmente pelo IAP. A decisA?o judicial aponta diversos vAi??cios na autorizaAi??A?o florestal e nas licenAi??as emitidas: ausA?ncia de anuA?ncia prAi??via do Ibama; classificaAi??A?o errA?nea da vegetaAi??A?o cujo desmate foi autorizado; inobservA?ncia das exigA?ncias da Lei 11.428/2006 quanto ao empreendimento, ao imA?vel e Ai?? compensaAi??A?o ambiental; ausA?ncia de documentaAi??A?o necessA?ria ao licenciamento, como estudo de impacto de vizinhanAi??a, entre outros problemas. AlAi??m disso, a A?rea desmatada foi superior Ai?? que havia sido autorizada (ainda que irregularmente). Para o JudiciA?rio, houve ai???fortes indAi??cios de violaAi??A?o Ai??s normas de proteAi??A?o ao meio ambienteai??? por nA?o ter sido observada ai???a preservaAi??A?o mAi??nima de 50% da vegetaAi??A?o existente no local, nem o adequado procedimento para licenciamento ambientalai???, de modo que ai???o receio de dano irreparA?vel Ai?? evidenteai???.

O JudiciA?rio determinou a imediata interdiAi??A?o e o embargo de todo o terreno (com a suspensA?o de qualquer intervenAi??A?o, atividade ou obra no local), bem como a apresentaAi??A?o de Plano de RecuperaAi??A?o de A?rea Degrada para restituiAi??A?o do imA?vel ao estado anterior, no prazo de 90 dias. AlAi??m disso, o IAP estA? proibido de realizar qualquer procedimento de licenciamento ambiental da empresa e seus sA?cios relativo ao imA?vel. TambAi??m foi determinada, em decisA?o relativa Ai?? aAi??A?o por improbidade, a suspensA?o da validade das licenAi??as emitidas irregularmente.

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