Paraná Extra

JustiAi??a interdita empresa por degradaAi??A?o de A?rea da Mata AtlA?ntica

Atendendo pedido formulado pela 2A? Promotoria de JustiAi??a de Matinhos, no Litoral paranaense, e pela Coordenadoria Regional da Bacia LitorA?nea, o JuAi??zo da Vara CAi??vel da Comarca determinou a imediata interdiAi??A?o de uma empresa que estava causando degradaAi??A?o de A?rea de Mata AtlA?ntica na altura do quilA?metro 29 da rodovia PR 508, naquele municAi??pio. A empresa, seus proprietA?rios e o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do ParanA? (IAP) em 2013 sA?o rAi??us de aAi??A?o civil pA?blica ajuizada pelo MinistAi??rio PA?blico.

A empresa divulgou a venda de casas do programa Minha Casa, Minha Vida na A?rea, em empreendimento imobiliA?rio em flagrante desacordo com a legislaAi??A?o ambiental. Para a criaAi??A?o do empreendimento, a empresa obteve licenAi??as do IAP. Entretanto, o licenciamento se deu em evidente desrespeito Ai??s normas ambientais, razA?o pela qual o ex-chefe regional do IAP que emitiu as licenAi??as tambAi??m Ai?? rAi??u na aAi??A?o. As autorizaAi??Ai??es (licenAi??a prAi??via, licenAi??a de instalaAi??A?o e autorizaAi??A?o florestal), emitidas em 2013 pelo entA?o chefe regional, autorizou irregularmente a supressA?o de 9,9 hectares de vegetaAi??A?o em A?rea pertencente ao Bioma Mata AtlA?ntica.

A decisA?o determinou liminarmente, entre outras medidas requeridas na aAi??A?o: o embargo do imA?vel, com a suspensA?o de qualquer intervenAi??A?o nele; a apresentaAi??A?o pelos requeridos de Plano de RecuperaAi??A?o de A?rea Degrada; a proibiAi??A?o de que a empresa e seus proprietA?rios faAi??am propaganda de venda dos lotes no local interditado; a suspensA?o de qualquer procedimento de licenciamento ambiental no imA?vel; a suspensA?o da validade das licenAi??as emitidas irregularmente; o afastamento do ex-chefe regional do IAP de qualquer licenciamento ambiental que envolva o imA?vel.

No mAi??rito, o MPPR requer, entre outras medidas, a recuperaAi??A?o das A?reas desmatadas, indenizaAi??A?o pelos danos causados, medidas para promover compensaAi??A?o ambiental de possAi??veis danos irreversAi??veis e anulaAi??A?o das licenAi??as concedidas para o empreendimento, alAi??m de condenaAi??A?o dos requeridos por ato de improbidade administrativa.

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