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JustiA�a manda demolir construA�A�es irregulares na praia do JurerA?

A JustiA�a Federal condenou Percy Hauschild e Ingke Hauschild a desfazerem e retirarem edificaA�A�es construA�das e equipamentos colocados irregularmente sobre A?rea de preservaA�A?o permanente (APP) no bairro JurerA? em FlorianA?polis. O MinistA�rio PA?blico Federal (MPF) em Santa Catarina buscou, por meio de aA�A?o civil pA?blica proposta pela procuradora da RepA?blica AnalA?cia Hartmann, combater danos ecolA?gicos em terreno de marinha, restinga e dunas, ocasionados por aterro e estruturas de responsabilidade dos particulares.

A sentenA�a, proferida pelo juiz federal Marcelo KrA?s Borges, determinou a recuperaA�A?o ambiental da A?rea de preservaA�A?o permanente ocupada, por meio de Projeto de RecuperaA�A?o de A?rea Degradada (Prad), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovA?veis (Ibama) e pelo MPF.

O municA�pio de FlorianA?polis tambA�m foi condenado, de forma solidA?ria, A� demoliA�A?o da obra e A� recuperaA�A?o ambiental da A?rea, pois colaborou com a mesma, por omissA?o de controle ambiental e urbanA�stico. Conforme consta na sentenA�a, tambA�m caberA? ao municA�pio o afastamento, de forma definitiva, da utilizaA�A?o da regra de zoneamento ilegal que permite ocupaA�A?o e atividades no ambiente de restinga de JurerA?, “passando a obedecer e orientando tA�cnicos e secretA?rios a obedecerem A� legislaA�A?o federal sobre A?reas de preservaA�A?o permanente, bem como providenciando a sinalizaA�A?o e fiscalizaA�A?o”.

A JustiA�a ainda determinou que o municA�pio efetue o levantamento de toda a situaA�A?o fA?tica e jurA�dica das ocupaA�A�es irregulares na praia de JurerA? (“tradicional” e “internacional”), e a adoA�A?o das providA?ncias extrajudiciais e judiciais cabA�veis para a regularizaA�A?o.

No mesmo processo, o MPF requereu que a UniA?o adote providA?ncias administrativas para o cancelamento do registro de inscriA�A?o da A?rea de marinha ocupada e alterada pelos rA�us particulares, apA?s a retirada das estruturas do terreno de marinha e total recuperaA�A?o.

Finalmente, a UniA?o deverA? identificar e cadastrar todos os ocupantes atuais das terras de marinha de JurerA? (de ambas as denominaA�A�es “tradicional” e “internacional”), inclusive faixas ciliares dos cursos d’A?gua que sofrem ou sofreram influA?ncia das marA�s, estejam ou nA?o esses cursos retificados, aterrados ou canalizados. Foi determinado que a UniA?o dA? sequA?ncia ao cadastramento, por meio do cancelamento das inscriA�A�es incidentes em A?reas de preservaA�A?o permanente e da propositura de aA�A�es demolitA?rias, de cobranA�a de taxas de ocupaA�A?o (nA?o inscritos, mas ocupantes) e cA�veis pA?blicas (para recuperaA�A?o ambiental).

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