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JustiAi??a manda deputado retirar textos de promoAi??A?o pessoal de site da Assembleia

O JuAi??zo da 2A? Vara da Fazenda PA?blica de Toledo, no Oeste paranaense, determinou liminarmente que o deputado estadual JosAi?? Carlos Schiavinato exclua de site vinculado ao portal eletrA?nico da Assembleia Legislativa postagens apontadas pelo MinistAi??rio PA?blico como propaganda pessoal. A decisA?o decorre de pedido feito em aAi??A?o civil pA?blica ajuizada pela Promotoria de JustiAi??a de ProteAi??A?o ao PatrimA?nio PA?blico de Toledo.

Segundo apurou o MinistAi??rio PA?blico, o site pessoal do deputado Ai?? acessado por meio do portal eletrA?nico da Assembleia Legislativa do ParanA?, estando, portanto, vinculado a um meio oficial de comunicaAi??A?o do Legislativo com a sociedade. Apesar disso, o deputado nA?o cumpre as regras de divulgaAi??A?o para esse tipo de veAi??culo, que, conforme determina a legislaAi??A?o, deve ter carA?ter institucional ai??i?? o site continha pelo menos 144 postagens identificadas pelo MPPR como caracterizadoras de promoAi??A?o pessoal do deputado e de integrantes de seu grupo polAi??tico. Conforme determina a ConstituiAi??A?o Federal (artigo 37, parA?grafo 1A?), ai???a publicidade dos atos, programas, obras, serviAi??os e campanhas dos A?rgA?os pA?blicos deverA? ter carA?ter educativo, informativo ou de orientaAi??A?o social, dela nA?o podendo constar nomes, sAi??mbolos ou imagens que caracterizem promoAi??A?o pessoal de autoridades ou servidores pA?blicosai???.

As investigaAi??Ai??es constataram ainda que o deputado utilizava os serviAi??os de dois assessores lotados em seu gabinete parlamentar para a elaboraAi??A?o e divulgaAi??A?o dos textos de promoAi??A?o pessoal. O requerido terA? o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil para cada aAi??A?o caracterizadora de descumprimento.

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