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JustiAi??a manda empresa recuperar A?rea de preservaAi??A?o do rio ParanA?

A pedido do MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) em Foz do IguaAi??u, a JustiAi??a Federal determinou que a empresa Itavel ai??i?? ServiAi??os RodoviA?rios apresente, em 90 dias, um Plano de RecuperaAi??A?o de A?rea Degradada (Prad), que contemple medidas compensatA?rias e mitigadoras dos danos ambientais acarretados a uma A?rea de preservaAi??A?o permanente do Rio ParanA?. O Prad deve ser submetido Ai?? anA?lise tAi??cnica e jurAi??dica do Ibama e terA? 30 dias para ser iniciado apA?s aprovaAi??A?o do A?rgA?o ambiental. Em caso de descumprimento da decisA?o, a empresa fica sujeita Ai?? multa diA?ria de R$200.

A sentenAi??a Ai?? da 1A? Vara Federal de Foz do IguaAi??u. Com a decisA?o, a Itavel tambAi??m nA?o poderA? mais fazer qualquer tipo de intervenAi??A?o ai??i?? reforma, ampliaAi??A?o, construAi??A?o, supressA?o, mineraAi??A?o etc – na A?rea, sem licenAi??a, autorizaAi??A?o ou anuA?ncia dos A?rgA?os ambientais competentes.

A aAi??A?o foi ajuizada pelo procurador da RepA?blica do MPF em Foz do IguaAi??u Alexandre Collares Barbosa para responsabilizaAi??A?o da Itavel pelos danos ocasionadas Ai?? APP, entre eles, supressA?o vegetal e extraAi??A?o mineral. O lote rural nA? 359 com mais de 614 mil metros quadrados foi adquirido em 2014 e situa-se em APP do Rio ParanA?. De acordo com perAi??cia realizada no local, no lote que faz divisa com o rio ParanA? e o rio Almada hA? duas A?reas de PreservaAi??A?o Permanente, uma na faixa de 200 metros contados da divisa do Rio ParanA? e outra na faixa de 50 metros contados da divisa com o Rio Almada.

A perAi??cia constatou que dentro da faixa de 200 metros contados a partir do Rio ParanA? foram verificados dois pontos onde hA? a supressA?o de vegetaAi??A?o, sendo que em um deles houve ainda extraAi??A?o mineral. AlAi??m disso, uma anA?lise da evoluAi??A?o de fotos de satAi??lite do terreno, produzidas nos anos de 1980, 2003 e 2006, comprova que de fato hA? desmatamento realizado dentro da APP.

Na sentenAi??a, a JustiAi??a afirma que a parte do imA?vel localizada na A?rea de ProteAi??A?o Permanente nA?o deve sofrer qualquer alteraAi??A?o, seja por lavra de minerais ou outra destinaAi??A?o urbana, devendo as atividades da empresa se restringir Ai?? A?rea do imA?vel que nA?o se encontra em A?rea de ProteAi??A?o Permanente, sob pena de dano ambiental.

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