Paraná Extra

JustiAi??a manda exonerar sobrinha de prefeito

A Vara da Fazenda PA?blica de MatelA?ndia, no Oeste paranaense, atendeu pedido formulado pela 2A? Promotoria de JustiAi??a da comarca, em aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa, e determinou liminarmente a imediata exoneraAi??A?o de uma sobrinha do prefeito (que ocupa o cargo comissionado de chefe da DivisA?o de Cultura do municAi??pio), bem como a proibiAi??A?o de contrataAi??A?o de parentes para o mesmo cargo ou para outros.

Desde 2007, a servidora Ai?? funcionA?ria concursada da prefeitura no cargo de assistente administrativa, mas jA? foi nomeada quatro vezes para diferentes cargos comissionados ai??i?? desde que o atual prefeito (reeleito) assumiu seu primeiro mandato, em 2013 ai??i??, contrariando a legislaAi??A?o, que proAi??be nomeaAi??A?o de parentes, conforme consta textualmente de sA?mula vinculante do Supremo Tribunal Federal: ai???A nomeaAi??A?o de cA?njuge, companheiro ou parente em linha reta, ou colateral ou por afinidade, atAi?? o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurAi??dica investido em cargo de direAi??A?o, chefia ou assessoramento, para o exercAi??cio de cargo em comissA?o ou de confianAi??a ou ainda de funAi??A?o gratificada na administraAi??A?o pA?blica direta ou indireta em qualquer dos Poderes da UniA?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicAi??pios, compreendido o ajuste mediante designaAi??Ai??es recAi??procas, viola a ConstituiAi??A?o Federalai???.

No julgamento do mAi??rito da aAi??A?o, o MinistAi??rio PA?blico requer a condenaAi??A?o dos rAi??us Ai??s penas da Lei de Improbidade, como perda da funAi??A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polAi??ticos e pagamento de multa.

Deixe uma resposta