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JustiAi??a proAi??be pagamento de diA?rias a vereadores de CA?mara Municipal

A 2A? Promotoria de JustiAi??a de Guaratuba, no Litoral paranaense, obteve liminar da Vara da Fazenda PA?blica da Comarca proibindo a concessA?o de diA?rias a vereadores e servidores da CA?mara Municipal. Segundo apurado pelo MinistAi??rio PA?blico, os valores das diA?rias eram injustificadamente altos, chegando em alguns casos a R$ 800, e nA?o exigiam prestaAi??A?o de contas. AlAi??m disso, nA?o incluAi??am as passagens (aAi??reas ou terrestres), que eram pagas Ai?? parte.

Segundo a aAi??A?o civil pA?blica ajuizada pelo MPPR (que requer, na anA?lise do mAi??rito, a anulaAi??A?o da ResoluAi??A?o 135/2016, que aumentou o valor das diA?rias), isoladamente, os montantes sA?o ai???imorais e irrazoA?veis, pois ao reverso de se constituAi??rem em justo ressarcimento por despesas, as diA?rias fixadas nesses valores sA?o meio de enriquecimento ilAi??citoai???, ainda mais quando concedidas sem qualquer critAi??rio.

Como parA?metro a indicar a desproporcionalidade dos pagamentos, a aAi??A?o cita a diA?ria de um ministro de Estado: num deslocamento entre BrasAi??lia e Manaus (cerca de 8.000 km de trajeto considerando ida e volta), a diA?ria Ai?? de R$ 581, enquanto um vereador de Guaratuba em viagem de ida e volta a Curitiba, mesmo sendo transportado em veAi??culo oficial com motorista, num deslocamento de aproximadamente 220 km (ida e volta), recebia R$ 600. Comparando-se as diA?rias previstas para os demais servidores da CA?mara de Guaratuba com aquelas da administraAi??A?o federal, constata-se que diretores, chefes e atAi?? assistentes administrativos vinham recebendo diA?rias maiores do que as destinadas pela UniA?o a servidores de alto escalA?o.

Assim, argumenta o MPPR, ai???os valores pagos a tAi??tulo de diA?rias pela CA?mara Municipal de Guaratuba nA?o deixam dA?vida da existA?ncia de clara afronta aos princAi??pios constitucionais, especialmente ao princAi??pio da moralidade, uma vez que os valores previstos para curtos deslocamentos sA?o absolutamente injustificA?veisai???.

A decisA?o da JustiAi??a reconheceu a desproporcionalidade dos valores pagos pela CA?mara e que existe o perigo de dano de difAi??cil reparaAi??A?o ao patrimA?nio pA?blico com o pagamento de diA?rias nos valores mencionados, determinando a abstenAi??A?o do pagamento de novas diA?rias com base na resoluAi??A?o que estabeleceu os valores elevados.

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