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Justiça reduz fiança para colocar preso em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do valor da fiança de um homem preso em flagrante por contrabando no Paraná de R$ 100 mil para R$ 5 mil para que ele possa deixar a prisão. A decisão foi proferida ontem (23) pelo desembargador federal Thompson Flores, integrante da 8ª Turma da corte, como medida preventiva à propagação do novo coronavírus (Covid-19) no sistema prisional e sócio-educativo nacional.

O acusado foi preso em flagrante no dia 27/2, quando transportava 600 caixas de cigarro estrangeiro em um caminhão por uma estrada no município de Terra Roxa (PR). Na audiência de custódia, o juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) determinou a concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.

A defesa dele recorreu ao TRF4, impetrando um habeas corpus (HC) em 19/3. Os advogados alegaram que a decisão da primeira instância constrangeu a liberdade do acusado com a “imposição de pagamento de fiança em valor exacerbado, o qual é inalcançável diante da realidade financeira do paciente e de sua família”, afirmando que ele recebe cerca de R$ 2 mil mensais.

O desembargador, em decisão liminar, concedeu parcialmente a ordem do HC e determinou a redução do valor de fiança para R$ 5 mil. Thompson Flores levou em consideração a Resolução n° 18/2020, da Presidência do TRF4, e a Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem aos magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo COVID-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

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