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Justiça suspende eleição para diretores de escolas estaduais

Na noite de ontem (8), a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR) e suspendeu a consulta à comunidade escolar para escolha dos diretores da rede estadual de ensino no Paraná. A escolha dos diretores estava agendada para acontecer entre hoje (9) e 17 dezembro. Em função da urgência da medida, a juíza dispensou  excepcionalmente a oitiva prévia do Poder Público estadual sobre a questão.

Segundo a magistrada, a desobediência vai gerar multa diária de R$ 30 mil. Na decisão, a juíza lembra ainda que a realização das eleições afronta o próprio decreto estadual 6294/2000 que proíbe eventos presenciais que causem aglomeração com grupos de mais de 10 pessoas.

Na sua decisão, a juíza destaca: “Segundo a documentação carreada aos autos, será realizada de forma presencial, com previsão da ocorrência de segundo turno no dia 17/12/2020, acaso não alcançado o quórum mínimo de 35% dos votos válidos, sendo que o processo deve ocorrer em aproximadamente 1.700 escolas estaduais, participando com direito de voto, professores, funcionários, responsáveis de alunos menores de 16 anos e estudantes com no mínimo 16 anos completos até a data da eleição. Noticia-se que a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”.

 

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