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Justiça suspende licitação dos radares em Curitiba

A juíza substituta Camila Scheraiber Polli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar que suspende licitação no valor de R$ 67,6 milhões para o fornecimento de radares e serviço de apoio a gestão no trânsito.
A Prefeitura de Curitiba informou na manhã desta segunda-feira (21) que recebeu a notificação na última sexta  (18) e que Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito está analisando a decisão para enviar resposta ao Judiciário.
De a acordo com o jornal Gazeta do Paraná, o pedido foi feito pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda que apontou que dois editais foram lançados pela prefeitura. Depois que o primeiro foi revogado, o segundo exigiu que os radares fossem do tipo “não intrusivo”.

Segundo a empresa, esse equipamento é mais caro e a Splice acusa que a exigência restringe a competição, impedindo a participação de várias empresas. Para a juíza, há indícios de que a prefeitura restringiu, de forma desnecessária, a competitividade do Pregão Eletrônico.

O radar intrusivo utiliza laços indutivos fixados no asfalto para fazer a fiscalização da velocidade ou avanço de sinal. O radar não-intrusivo não utiliza laços, a velocidade é calculada a partir de sensores e da imagem.

A Splice já havia conseguido no ano passado que o Tribunal de Contas do Estado ((TCE-PR) determinasse a suspensão do pregão. Vários itens foram analisados e a continuidade só foi permitida em meados deste ano. A questão da tecnologia exigida não foi apontada como irregular pelo TCE.

Na época, foi questionada a limitação sobre o fato de apenas duas empresas participarem de cada consórcio. Além disso, foi considerada irregular a determinação do edital de que cada participante poderá ser declarado vencedor de apenas um lote, mesmo com a possibilidade de concorrer a mais de um.

A licitação teve propostas abertas em 13 de agosto e foram classificados dois consórcios: o Consórcio das Araucárias é formado pelas empresas Perkons S/Ae Fiscal Tecnologia e foi classificado no lote I. oferecendo proposta de R$ 30.823.399,00;  e o Consórcio Monitora Curitiba, composto pelas empresas Velsis e Dataprom e fez a melhor proposta no lote II, no valor de R$ 31 milhões.

Atualmente, a fiscalização das vias de Curitiba é feita por meio da Consilux que recebe R$ 464 mil por mês para fiscalização de 550 faixas e 56 lombadas.

O valor do novo contrato prevê a fiscalização de 804 faixas e soma, nas propostas classificadas, R$ 61.823.399 para 30 meses. O valor mensal salta para R$ 2,06 milhões, mais de quatro vezes mais que o pago atualmente.

(Contraponto)

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