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Lei da Ficha Limpa já está valendo no Paraná

Já está valendo a nova lei da Ficha Limpa para ocupantes de cargos no poder público. Foi assinada ontem (7) pelo governador Beto richa, depois de ser aprovada pela Assembléia Legislativa, a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), que teve também a assinatura de Ney Leprevost (PSD), César Silvestre Filho (PPS), André Bueno (PDT) e Marcelo Rangel (PPS).

A iniciativa implantada no Paranáamplia as sanções previstas pela lei federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.

A versão paranaense veda a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão – como secretários de estado e diretores de empresas estatais – por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.

 

Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.

 

Uma Resposta para “Lei da Ficha Limpa já está valendo no Paraná”

  1. marcio cesar disse:

    enquanto o Brasil quer aprovar a Lei da Ficha limpa, em iretama/pr, foi aprovada uma onde a prefeitura não pode contratar quem tem condenação com transito julgado.
    porem, o padre local, esta fazendo campanha contra os vereadores para que revogem a Lei, pois seu pupilo provavel candidato tem condenação irrecorrivel..

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