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Licenciamento ambiental a empreendimentos imobiliA?rios atende o MP

A concessA?o de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliA?rios a serem construAi??dos no ParanA? deve atender critAi??rios definidos pela ResoluAi??A?o nA? 34 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos HAi??dricos (Sema). O documento, em vigor desde dezembro do A?ltimo ano, segue RecomendaAi??A?o Administrativa apresentada pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiAi??a de ProteAi??A?o ao Meio Ambiente e de HabitaAi??A?o e Urbanismo e da Promotoria de JustiAi??a de ProteAi??A?o do Meio Ambiente de Curitiba.

O MPPR buscava revisar norma anterior sobre o mesmo tema (ResoluAi??A?o SEMA 21/2017), de setembro do ano passado, que trazia diversas inconformidades em face da legislaAi??A?o ambiental e riscos ao meio ambiente. Os tA?picos mais preocupantes eram a previsA?o de parcelamento do solo rural, a dispensa de licenciamento ambiental a alguns tipos de empreendimentos imobiliA?rios (como a construAi??A?o de conjuntos com atAi?? 50 unidades e prAi??dios de atAi?? 100 unidades) e a possibilidade de concessA?o de LicenAi??a Ambiental Simplificada em outras situaAi??Ai??es (como loteamentos de atAi?? 15 hectares e condomAi??nios industriais e comerciais atAi?? 150 unidades), o que conduzia Ai?? omissA?o ilAi??cita do Poder PA?blico em seu dever de exercAi??cio do poder de polAi??cia, alAi??m da evidente insuficiA?ncia de controle das atividades e empreendimentos dotados de potencial poluidor ou degradador.

AlAi??m da recomendaAi??A?o, o Centro de Apoio e a Promotoria de JustiAi??a participaram de reuniAi??es com representantes da Sema para que a questA?o fosse sanada de forma extrajudicial. Com a nova resoluAi??A?o, os itens questionados pelo MPPR foram ajustados.

 

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