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Liminar obtida pelo MP suspende obra e licenAi??as ambientais em ParanaguA?

No litoral do estado, a partir de aAi??A?o proposta pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, a JustiAi??a suspendeu a construAi??A?o de um estacionamento de caminhAi??es, bem como as licenAi??as ambientais concedidas para a execuAi??A?o da obra. A liminar atende aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade proposta a partir da OperaAi??A?o Superagui, que identificou ilegalidades na elaboraAi??A?o de pareceres ambientais por agentes do Instituto Ambiental do ParanA? (IAP) com o propA?sito de burlar a legislaAi??A?o e favorecer empreendimento privado.

A?rea de preservaAi??A?o ai??i?? O pA?tio de caminhAi??es, objeto da aAi??A?o, fica no entorno da Unidade de ConversA?o de ProteAi??A?o Integral Parque Nacional Saint-Hillaire/Lange, Bioma Mata AtlA?ntica, A?rea de preservaAi??A?o permanente de estA?gio mAi??dio de preservaAi??A?o. A liminar, proferida na semana passada pelo JuAi??zo da Vara da Fazenda PA?blica de ParanaguA? determina ai???a suspensA?o da eficA?cia da LicenAi??a PrAi??via nA? 36.431, da LicenAi??a de InstalaAi??A?o nA? 19.702 e da AutorizaAi??A?o Florestal nA? 28.418 concedidas Ai?? empresa requerida […], de forma que, atAi?? decisA?o judicial em sentido contrA?rio, nenhum procedimento Ai?? concretizaAi??A?o do empreendimento deve ser realizado, o que inclui eventual todo e qualquer pedido obat meloxicam, obat meloxicam, obat meloxicam, obat meloxicam, obat meloxicam, obat meloxicam. referente ao licenciamento ambiental por parte da empresa em relaAi??A?o ao imA?vel em comento.ai???

Foi imposta multa diA?ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Foi deliberado ainda que seja instalado no lugar uma placa que indique a interdiAi??A?o do imA?vel por decisA?o judicial, sendo proibido ingresso, intervenAi??A?o, ocupaAi??A?o e construAi??A?o no lugar, sob pena de multa de atAi?? R$ 10 mil. A decisA?o corroborou medida cautelar jA? deferida pelo JuAi??zo criminal, em 2015.

A aAi??A?o foi ajuizada por meio da 2A? Promotoria de JustiAi??a de ParanaguA?, Grupo Especializado na ProteAi??A?o ao PatrimA?nio PA?blico e no Combate Ai?? Improbidade Administrativa (Gepatria) e Regional de ParanaguA? do Grupo de AtuaAi??A?o Especial do Meio Ambiente (Gaema).

Fraudes em licenciamento ambiental e corrupAi??A?o ai??i?? Deflagrada em 2015, a investigaAi??A?o foi articulada pela 2A? Promotoria de ParanaguA? com o apoio do Grupo de AtuaAi??A?o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foi constatado no decorrer das apuraAi??Ai??es a participaAi??A?o de servidores do IAP no esquema: verificou-se o recebimento de dinheiro para a emissA?o de pareceres e licenAi??as ambientais em A?reas protegidas a pedido de empresA?rios.

A aAi??A?o de improbidade administrativa tem como rAi??us cinco ex-funcionA?rios purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle, purchase clomid for post cycle. do IAP (o diretor-presidente, o ex-chefe do EscritA?rio Regional, um engenheiro florestal, o ex-diretor jurAi??dico e o ex-chefe do Departamento de Licenciamento e Controle de Recursos Naturais) e o prA?prio A?rgA?o ambiental, alAi??m da empresa beneficiada (autos nA? 0000651-51.2019.8.16.0129). Se forem condenados, estA?o sujeitos a penas como a perda da funAi??A?o pA?blica e multa civil, entre outras. Eles tambAi??m respondem criminalmente pelos fatos apurados pelo MinistAi??rio PA?blico.

 

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