Paraná Extra

Mais dois municAi??pios paranaenses terA?o nova eleiAi??A?o: 6 de agosto

No primeiro domingo de agosto (6) haverA? novas eleiAi??Ai??es para eleger prefeitos e seus vices nos municAi??pios de Primeiro de Maio e Nova FA?tima, ambos no ParanA? (PR). Essas novas eleiAi??Ai??es sA?o necessA?rias quando os candidatos mais votados na A?ltima eleiAi??A?o tiveram os registros de candidatura cassados pela JustiAi??a Eleitoral. Ao longo do ano, outros municAi??pios tambAi??m passarA?o pelo processo, de acordo com o calendA?rio do TSE.

No municAi??pio Primeiro de Maio, na regiA?o norte do ParanA?, os eleitores voltarA?o Ai??s urnas apA?s decisA?o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). MA?rio Casanova, do Partido Progressista (PP), foi o candidato mais votado na eleiAi??A?o de outubro de 2016, mas nA?o assumiu, por ter a candidatura impugnada pela Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR). Ele foi condenado em uma aAi??A?o de improbidade administrativa e se filiou ao partido fora do prazo previsto em lei. Primeiro de maio tem 8.700 eleitores.

Localizado tambAi??m na regiA?o norte do ParanA?, em Nova FA?tima o candidato mais votado, JosAi?? Ali Mehanna (PSB), teve a candidatura indeferida por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Ele nA?o se desincompatibilizou no prazo legal para concorrer Ai?? prefeitura.

Normas

Segundo o artigo 224 do CA?digo Eleitoral, que sofreu alteraAi??Ai??es com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165), sA?o necessA?rias novas eleiAi??Ai??es sempre que houver, independentemente do nA?mero de votos anulados e apA?s o trA?nsito em julgado, ai???decisA?o da JustiAi??a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassaAi??A?o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritA?rioai???. As instruAi??Ai??es para a realizaAi??A?o dessas eleiAi??Ai??es sA?o estabelecidas por meio de norma especAi??fica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.

A ResoluAi??A?o TSE nA? 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do CA?digo Eleitoral, ai???as eleiAi??Ai??es deverA?o ser marcadas sempre para o domingo de cada mA?s designado pelo Tribunal Superior Eleitoralai???, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do paAi??s nas eleiAi??Ai??es presidenciais, do estado nas eleiAi??Ai??es federais e estaduais ou do municAi??pio.

O eleitor que deixar de votar poderA? justificar a sua ausA?ncia no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer Zona Eleitoral. O eleitor que deixar de votar e nA?o se justificar na forma e nos prazos previstos estarA? sujeito Ai?? multa imposta pelo Juiz Eleitoral.

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