Paraná Extra

Mantida decisA?o para que governo reduza valor gasto com aluguel de helicA?ptero

Ao julgar recurso de revista, o Pleno do Tribunal de Contas manteve determinaAi??A?o feita em dezembro do ano passado, de que a Casa Militar do Governo do ParanA? realize estudos tAi??cnicos para reduzir os gastos com o aluguel de helicA?ptero que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhAi??es. Essa determinaAi??A?o, agora mantida, havia sido imposta por meio do AcA?rdA?o 6405/16 – Tribunal Pleno, no julgamento das contas de 2014 da Casa Militar. As contas daquele exercAi??cio foram julgadas regulares, com determinaAi??Ai??es, recomendaAi??Ai??es e multas. O secretA?rio-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que em setembro somam R$ 5.796,60. As sanAi??Ai??es financeiras foram aplicadas porque o gestor nA?o cumpriu as determinaAi??Ai??es acima, que jA? haviam sido feitas pelo TCE-PR na anA?lise das contas de 2013. As multas estA?o previstas no artigo 87, III, da Lei OrgA?nica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nA? 113/2005).

No recurso de revista, Casitas argumentou que as determinaAi??Ai??es impostas pelo TCE-PR nas contas de 2013 haviam sido atendidas. Por isso, sustentou que seriam indevidas sua manutenAi??A?o no julgamento das contas do ano seguinte, assim como as duas multas aplicadas. Seguindo a instruAi??A?o da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3A? ICE) e o parecer do MinistAi??rio PA?blico de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pelo improvimento do recurso de revista. Foi acompanhado, por unanimidade de votos, na sessA?o de 27 de julho do Pleno do TCE-PR.

Ociosidade

O Contrato nA? 5/2013, mantido pela Casa Militar com a empresa Helisul TA?xi AAi??reo Ltda., prevA? a locaAi??A?o de um helicA?ptero para o transporte do governador Beto Richa no desempenho de suas atividades oficiais de chefe do Poder Executivo do ParanA?. Uma clA?usula do contrato ai??i?? questionada pelo TCE-PR ainda na prestaAi??A?o de contas de 2013 da entidade ai??i?? assegura o pagamento mAi??nimo de 40 horas de voo por mA?s, mesmo que a prestaAi??A?o de serviAi??o efetiva seja inferior a esse tempo.

A 3A? ICE do Tribunal de Contas, responsA?vel pela fiscalizaAi??A?o da Casa Militar em 2014, apurou que, naquele ano, o Estado pagou R$ 3.387.885,00 Ai?? empresa. O valor de horas de voo efetivamente utilizadas, no entanto, foi de R$ 2.432.260,00. A administraAi??A?o estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicA?ptero ai??i?? valor que corresponde a 25,6% do total pago Ai?? empresa naquele ano. No biA?nio 2013-2014, o total repassado Ai?? Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhAi??es.

Com o objetivo de atender o princAi??pio da eficiA?ncia e da racionalidade na administraAi??A?o pA?blica, o TCE-PR determinou que a Casa Militar realize estudos, multidisciplinares e aprofundados, que apresentem alternativas de racionalizaAi??A?o do gasto com a locaAi??A?o da aeronave.

Defesa

No recurso de revista, o chefe da Casa Militar praticamente repetiu os argumentos que jA? haviam sido apresentados no processo de prestaAi??A?o de contas de 2014. Casitas afirmou que a empresa Helisul recusou a proposta do governo estadual, de renegociar a clA?usula que prevA? o pagamento mAi??nimo de 40 horas de voo mensais, com respaldo no edital da licitaAi??A?o. No seu voto, o conselheiro Ivens Linhares enfatizou que a manutenAi??A?o desse pagamento, a tAi??tulo de exclusividade da aeronave, ai???constitui-se em despesa desarrazoada e desnecessA?riaai???.

Em relaAi??A?o a outra determinaAi??A?o do AcA?rdA?o 6405/16 ai??i?? de que a Casa Militar deveria manter, e disponibilizar ao TCE-PR, relatA?rio contendo motivaAi??A?o e nome dos passageiros de todos os voos feitos pelo helicA?ptero alugado ai??i?? o relator destacou que ela sA? foi cumprida em 2015 e nA?o abrange o ano anterior 2014, alvo do recurso de revista.

O AcA?rdA?o nA? 3410/17 – Tribunal Pleno, com a decisA?o relativa ao recurso de revista do coronel Adilson Casitas, foi publicado em 3 de agosto, na ediAi??A?o nA? 1.648 do DiA?rio EletrA?nico do TCE-PR. NA?o foi interposto novo recurso e o trA?nsito em julgado do processo ocorreu em 28 de agosto.

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