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Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviA?vel) ao Habeas Corpus (HC) 147355, impetrado pela defesa do ex-prefeito de Guapirama, SA�rgio Chaek contra acA?rdA?o do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) que manteveA�condenaA�A?o imposta pela JustiA�a estadual do ParanA?.

De acordo com os autos, Chaek foi condenado por apropriaA�A?o de verbas municipais mediante o uso de notas fiscais frias, nos termos do Decreto-Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. ApA?s o STJ negar recurso contra a condenaA�A?o, a defesa impetrou HC no Supremo buscando a reduA�A?o da pena. Alegou que nA?o houve fundamentaA�A?o vA?lida para a majoraA�A?o da pena-base e o fato de seu cliente terA�sido prefeito A� A�poca dos fatos A� caracterA�stica elementar do crime em questA?o, nA?o servindo portanto para potencializar sua culpabilidade, pois tal situaA�A?o configuraria bis in idem.

DecisA?o

O ministro Dias Toffoli observou que nA?o hA? no acA?rdA?o do STJ situaA�A?o de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessA?o do HC, uma vez que a decisA?o questionada estA? suficientemente fundamentada. Ele citou trecho do acA?rdA?o que destaca as circunstA?ncias judiciais desfavorA?veis ao ex-prefeito, entre elas a intensa responsabilidade penal do sentenciado que, na qualidade de prefeito, exigia-se conduta diversa em razA?o da moralidade pA?blica, e as graves consequA?ncias do crime, jA? que houve prejuA�zo para o municA�pio em razA?o a�?do desvio de vultosa quantia do erA?rio pA?blicoa�?.

Segundo o relator, a fundamentaA�A?o utilizada pela sentenA�a condenatA?ria demonstra ter havido motivaA�A?o adequada para a valoraA�A?o negativa da culpabilidade, demonstrando com base em elementos concretosA�o maior grau de censurabilidade da conduta, considerando a expressiva quantidade de delitos praticados em continuidade delitiva e a vultosa quantia do erA?rio desviada de suas finalidades, situaA�A?o que a�?extrapola dos elementos normais do tipo penal, justificando a exasperaA�A?o de sua pena-basea�?. a�?A� de se dizer que o prejuA�zo causado ao municA�pio, embora sopesado como consequA?ncia do delito, pode ser lanA�ado como fundamento para compor a valoraA�A?o negativa da culpabilidade, sem que isso implique indevido bis in idema�?, destacou.

O ministro lembrou ainda que a jurisprudA?ncia do STF aponta para a impossibilidade de, em habeas corpus, efetuar o reexame das circunstA?ncias judiciais levadas em consideraA�A?o para fixar a pena. Ressaltou, ainda, queA�o entendimento do Tribunal A� no sentido de que a dosimetria da pena A� matA�ria sujeita a certa discricionariedade judicial, pois o CA?digo Penal nA?o estabelece rA�gidos esquemas matemA?ticos ou regras absolutamente objetivas para sua fixaA�A?o.

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