Paraná Extra

Mantido resultado de concurso para cartórios no Paraná

A juíza federal Vera Ponciano, titular da 6ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de tutela de urgência antecipada contra a União e o Estado do Paraná referente ao concurso para outorga das delegações notariais e registrais no Estado do Paraná. Os autores da ação pediam a invalidação do concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do PR (Edital nº 01/2014) e a reescolha de serventia.

Em sua decisão, o juízo considera que a pretensão dos autores “desorganiza a atividade administrativa e causa uma situação de instabilidade, perpetuando a situação de interinidade, pois as reescolhas pretendidas apenas trocariam as vagas desocupadas de interesse de preenchimento pelos autores pelas que já ocupam, causando uma situação mais grave”.

No entendimento da magistrada, são relevantes as alegações da União de que atenderia ao interesse público a continuidade do concurso, o que não acarretaria dano aos autores que poderiam se inscrever no novo concurso e concorrer às vagas remanescentes do concurso de 2014, bem como outras vagas que não estavam previstas no edital do concurso em que foram aprovados. A decisão foi proferida em observância aos princípios da prevalência do interesse público e da economicidade.

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