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Marcado para 2 de maio julgamento de foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra CA?rmen LA?cia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da aAi??A?o que pode resultar na restriAi??A?o do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenA?rio, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mA?s passado, para inclusA?o na pauta.

Saiba Mais
Toffoli libera para julgamento aAi??A?o sobre restriAi??A?o ao foro privilegiado
Antes da interrupAi??A?o do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restriAi??A?o na competA?ncia da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, hA? divergA?ncias sobre a situaAi??A?o dos processos que jA? estA?o em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercAi??cio do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercAi??cio do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instA?ncia da JustiAi??a, como qualquer cidadA?o.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro LuAi??s Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que estA? sendo julgado envolve a restriAi??A?o de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no municAi??pio.

O prefeito responde a uma aAi??A?o penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em funAi??A?o da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo Ai?? primeira instA?ncia da JustiAi??a Eleitoral.

(AgA?ncia Brasil)

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