Paraná Extra

Mesmo em trabalho remoto, inspetorias do TC continuam fiscalizando

A adoção do regime de trabalho remoto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em função da pandemia da Covid-19, não prejudicou as atividades desempenhadas pelas seis Inspetorias de Controle Externo (ICEs) atualmente em atividade. As unidades técnicas, cada uma delas supervisionada por um dos sete conselheiros da Corte, são responsáveis pela fiscalização dos órgãos públicos estaduais do Paraná. A 1ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Nestor Baptista, ficará desativada até o final deste ano, no período em que ele ocupa a Presidência do Tribunal.Todas as ICEs estão sendo bem-sucedidas em manter seu funcionamento mesmo com os servidores em home office. O trabalho é desenvolvido meio da realização de reuniões internas e com jurisdicionados por videoconferência; da produção de dezenas de relatórios sobre auditorias realizadas em 2019; e inclusive da realização, a distância, de atividades fiscalizatórias.

A Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), supervisionada pelo conselheiro Ivens Linhares, por exemplo, já executou, desde meados de março – quando entraram em vigor as medidas de distanciamento social no TCE-PR -, procedimentos de fiscalização em compras diretas realizadas mediante dispensa e inexigibilidade de licitação que alcançam um valor total de cerca de R$ 49 milhões.

A mesma unidade técnica ainda desenvolveu, no período, trabalhos de planejamento, solicitação de documentação e acompanhamento de gastos relacionados a obras públicas cujos custos totalizam aproximadamente R$ 15 milhões. Além disso, a equipe da 7ª ICE verificou previamente 51 editais de licitação que envolveram recursos ao redor de R$ 40 milhões, resultando no cancelamento de dois certames e na suspensão de outros três para readequações.

Já a 2ª ICE, supervisionada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, realizou auditorias operacionais a respeito das condições de segurança e patrimônios de museus do Estado e sobre a concessão de crédito e a efetiva cobrança de dívidas pela Fomento Paraná, bem como auditoria multidisciplinar para analisar a metodologia e os cálculos do mais recente reajuste tarifário da Sanepar.

Por sua vez, a 3ª ICE, de responsabilidade do conselheiro Fernando Guimarães, vem planejando auditorias nas áreas ambiental, de contratos de gestão e de assistência farmacêutica; assim como acompanhando a execução de contratos de construção de infraestrutura e de concessões rodoviárias, do ferry boat de Guaratuba (Litoral), relativas ao transporte intermunicipal de passageiros e de uso do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa (Campos Gerais).

Durante o período, a 5ª ICE, supervisionada pelo conselheiro Durval Amaral, fiscalizou 664 atos de pessoal praticados por nove entidades sob sua jurisdição, além de ter elaborado 26 relatórios de fiscalizações empreendidas no ano passado. Trinta documentos do mesmo tipo foram finalizados, no mesmo intervalo de tempo, pela 6ª ICE, de responsabilidade do conselheiro Fabio Camargo.

 

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o Estado de Calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

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