Paraná Extra

MP ajuA�za aA�A?o para que municA�pio recolha animais que estA?o em canis irregulares

A 1A? Promotoria de JustiA�a de Campo MourA?o, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou aA�A?o civil pA?blica contra a Prefeitura e dois particulares por conta da existA?ncia de canis irregulares na cidade. HA? anos, o MinistA�rio PA?blico tem buscado resolver o problema extrajudicialmente, sem sucesso, razA?o pela qual foi ajuizada a aA�A?o.

Constatando a existA?ncia de dois canis particulares em situaA�A?o irregular na A?rea urbana de Campo MourA?o, o MPPR requer que a prefeitura adote as providA?ncias necessA?rias para a retirada de todos os animais que se encontram nesses locais, encaminhando-os para o canil municipal. Uma vez que o atual canil de Campo MourA?o tem capacidade para apenas 50 animais e que os cA?es que se encontram nos canis particulares ultrapassam o nA?mero de 200, a aA�A?o requer a ampliaA�A?o do atual canil ou a criaA�A?o de outro com maior capacidade. Tendo em vista a atual legislaA�A?o sobre o tema, o MPPR pede tambA�m que a JustiA�a determine ao MunicA�pio a construA�A?o de um Centro de Controle de Zoonoses.

As proprietA?rias dos canis irregulares, conforme solicita a aA�A?o, deverA?o abster-se de recolher mais animais. A atual legislaA�A?o municipal permite o mA?ximo de dez animais de estimaA�A?o por residA?ncia.

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