Paraná Extra

MP entra em conflito com Conselho do Litoral, que nA?o acata determinaAi??Ai??es

O MinistAi??rio PA?blico do ParanA? estuda as medidas a serem adotadas diante da negativa do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) em seguir recomendaAi??Ai??es administrativas para a regularizaAi??A?o de 11 empreendimentos no Litoral do estado. As recomendaAi??Ai??es foram encaminhadas ao Colit pela Coordenadoria Regional das Promotorias de JustiAi??a de ProteAi??A?o ao Meio Ambiente da Bacia LitorA?nea e por Promotorias de JustiAi??a de Guaratuba (2A?Ai??PJ), Antonina (2A?Ai??PJ) e Pontal do ParanA?. Nesta quarta-feira (21), o Conselho realizou, em Antonina, reuniA?o na qual decidiu nA?o acatar as orientaAi??Ai??es.

Com isso, os 11 empreendimentos continuam irregulares, podendo causar prejuAi??zos ambientais ao Litoral. Segundo o MPPR, as licenAi??as ambientais apresentam inconsistA?ncias, as obras nA?o receberam a devida fiscalizaAi??A?o e nA?o foram observados diversos procedimentos obrigatA?rios para a emissA?o de licenAi??as ambientais. NA?o houve AvaliaAi??A?o Ambiental Integrada para anA?lise dos impactos cumulativos e sinAi??rgicos dos empreendimentos nA?uticos e do impacto nas comunidades pesqueiras. A Coordenadoria Regional destaca que obras irregulares no Litoral e a ausA?ncia do adequado licenciamento ambiental tA?m gerado dezenas de litAi??gios na JustiAi??a Federal, sobretudo por ausA?ncia de licenciamento ambiental regular, com graves prejuAi??zos ao meio ambiente da regiA?o.

As obras que foram alvos de recomendaAi??Ai??es estA?o situadas em quatro cidades do Litoral paranaense: Guaratuba (cinco), Pontal do ParanA? (duas), ParanaguA? (duas) e Antonina (duas).

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