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MP exige respeito ao critAi??rio de formaAi??A?o para professores

O MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, por meio da Promotoria de JustiAi??a de ProteAi??A?o Ai?? EducaAi??A?o de Curitiba, aguarda o retorno do Conselho Municipal de EducaAi??A?o da capital (CME) a duas recomendaAi??Ai??es administrativas referentes Ai?? educaAi??A?o infantil no sistema municipal de ensino, o que inclui as redes pA?blica e particular (no caso de estabelecimentos que ofertem exclusivamente a educaAi??A?o infantil). Com os documentos, o MPPR busca garantir a formaAi??A?o mAi??nima em magistAi??rio para os profissionais que atuam com a educaAi??A?o bA?sica na capital, bem como que sejam adequados os padrAi??es atuais, previstos na DeliberaAi??A?o 02/2012-CME, quanto Ai?? relaAi??A?o nA?mero de crianAi??as e professores por sala de aula, a fim de adequA?-lo ao Plano Municipal de EducaAi??A?o de Curitiba (PME) vigente.

As duas recomendaAi??Ai??es expedidas pelo MPPR buscam ajustar propostas de alteraAi??A?o da DeliberaAi??A?o 02/2012-CME, que dispAi??e acerca de normas e princAi??pios para a EducaAi??A?o Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba (Sismen) e que estA?o em trA?mite no Conselho Municipal de EducaAi??A?o.

QualificaAi??A?o adequada ai??i??Uma das recomendaAi??Ai??es, entregue pela Promotoria de JustiAi??a Ai?? Presidente do Conselho Municipal de EducaAi??A?o, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, na A?ltima terAi??a-feira, 13 de marAi??o, trata da formaAi??A?o mAi??nima exigida para os professores da educaAi??A?o infantil. O MPPR requer que sejam observados os critAi??rios em vigor, previstos pelo Plano Municipal de EducaAi??A?o de Curitiba, que dispAi??e que, atAi?? 2020, ai???o atendimento dos estudantes da EducaAi??A?o Infantil, deverA? ser realizado por profissionais com formaAi??A?o superiorai???. AtAi?? lA?, a formaAi??A?o mAi??nima exigida deve ser o MagistAi??rio. Entre as mudanAi??as em trA?mite estA? a previsA?o de que pessoas apenas com ensino mAi??dio possam trabalhar com a educaAi??A?o infantil na capital, criando uma nova funAi??A?o denominada ai???profissional auxiliarai???.

No documento, a Promotoria reforAi??a que esta proposta contraria a Lei Municipal 14.681/2015 (Plano Municipal de EducaAi??A?o) e a ConstituiAi??A?o Federal, notadamente o princAi??pio da proibiAi??A?o do retrocesso social, que impede que sejam desconstituAi??das as conquistas jA? alcanAi??adas, alAi??m de representar prejuAi??zo Ai?? qualidade do serviAi??o educacional e fomentar a desvalorizaAi??A?o dos profissionais de ensino.

RelaAi??A?o de crianAi??as por professor ai??i?? O outro documento, expedido em 5 de fevereiro, trata da questA?o do nA?mero de crianAi??as e professores por classe, notadamente nas turmas das faixas etA?rias de 0 a 1 e 4 a 5 anos de idade. Atualmente, a deliberaAi??A?o impAi??e que nas turmas de 0 a 1 a proporAi??A?o seja de, no mA?ximo, cinco crianAi??as por professor e, nas de 4 a 5, de 20 crianAi??as por professor. Com a alteraAi??A?o proposta, esses nA?meros podem mudar para seis e 25 por um, respectivamente. Por outro lado, o PME fixa, para a faixa etA?ria de 4 a 5 anos, a proporAi??A?o de 15 crianAi??as por professor.

No entendimento da Promotoria de JustiAi??a, o aumento de alunos por profissional de educaAi??A?o Ai?? ilegal e inconstitucional. O MPPR sustenta ainda que a mudanAi??a proposta comprometerA? a qualidade do atendimento prestado Ai??s crianAi??as, interferindo diretamente no direito Ai?? educaAi??A?o bA?sica, alAi??m de representar prejuAi??zo ao trabalho dos professores.

Prazos ai??i??Na recomendaAi??A?o relativa Ai?? proporAi??A?o de alunos por professor foi fixado pela Promotoria de JustiAi??a prazo de 20 dias para um retorno do Conselho ao MPPR a respeito do caso. Como isso atAi?? entA?o nA?o ocorreu, o pedido foi reiterado no segundo documento expedido nesta semana, com novo prazo de cinco dias A?teis, alAi??m de estabelecido prazo mA?ximo de 20 dias para uma resposta oficial Ai?? segunda recomendaAi??A?o. O MinistAi??rio PA?blico nA?o descarta a adoAi??A?o de medidas judiciais caso as orientaAi??Ai??es nA?o sejam acatadas.

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