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MP faz acordo de preservação com empresa de transporte ferroviário no litoral

Com o objetivo de assegurar a proteção da Mata Atlântica e a preservação do patrimônio histórico tombado pelo Estado do Paraná na Serra do Mar, a Promotoria de Justiça de Morretes, no litoral do estado, firmou termo de ajuste de conduta com a empresa concessionária responsável pela exploração e desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de cargas na estrada de ferro Curitiba-Paranaguá.

O documento foi assinado após o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público do Paraná que teve como principal pedido a paralisação de obras realizadas pela empresa, iniciadas sem a anuência da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. De acordo com a Promotoria de Justiça, laudo técnico elaborado após a suspensão das obras demonstrou, porém, que a paralisação poderia acarretar riscos às condições de segurança da estrada. Por esse motivo foi determinada a retomada dos serviços para que sejam realizadas as melhorias emergenciais no local.

Para a proteção da Mata Atlântica e do patrimônio histórico da área, foi elaborado então o TAC. Por meio do acordo firmado, a empresa deverá apresentar à Coordenadoria do Patrimônio Cultural os projetos relacionados às obras executadas, bem como as informações referentes ao cumprimento das respectivas medidas compensatórias, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico e pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

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