Paraná Extra

MP faz acordo de preservaAi??A?o com empresa de transporte ferroviA?rio no litoral

Com o objetivo de assegurar a proteAi??A?o da Mata AtlA?ntica e a preservaAi??A?o do patrimA?nio histA?rico tombado pelo Estado do ParanA? na Serra do Mar, a Promotoria de JustiAi??a de Morretes, no litoral do estado, firmou termo de ajuste de conduta com a empresa concessionA?ria responsA?vel pela exploraAi??A?o e desenvolvimento do serviAi??o de transporte ferroviA?rio de cargas na estrada de ferro Curitiba-ParanaguA?.

O documento foi assinado apA?s o ajuizamento de aAi??A?o cautelar pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA? que teve como principal pedido a paralisaAi??A?o de obras realizadas pela empresa, iniciadas sem a anuA?ncia da Coordenadoria do PatrimA?nio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. De acordo com a Promotoria de JustiAi??a, laudo tAi??cnico elaborado apA?s a suspensA?o das obras demonstrou, porAi??m, que a paralisaAi??A?o poderia acarretar riscos Ai??s condiAi??Ai??es de seguranAi??a da estrada. Por esse motivo foi determinada a retomada dos serviAi??os para que sejam realizadas as melhorias emergenciais no local.

Para a proteAi??A?o da Mata AtlA?ntica e do patrimA?nio histA?rico da A?rea, foi elaborado entA?o o TAC. Por meio do acordo firmado, a empresa deverA? apresentar Ai?? Coordenadoria do PatrimA?nio Cultural os projetos relacionados Ai??s obras executadas, bem como as informaAi??Ai??es referentes ao cumprimento das respectivas medidas compensatA?rias, que deverA?o ser aprovadas pelo Conselho Estadual do PatrimA?nio HistA?rico e ArtAi??stico e pela Procuradoria-Geral do Estado do ParanA?.

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