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MP manda Universidade Tuiuti demolir estacionamento construído em APA

A Universidade Tuiuti foi condenada a demolir, em até 60 dias, parte de seu estacionamento, construído em uma Área de Preservação Permanente (APA). A determinação judicial atende ação civil pública por dano ambiental proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, e se refere a um campus instalado no bairro Mossunguê. Foi imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o MPPR relata que em 2007 alertou a instituição de ensino a respeito da ilegalidade da obra, realizada sem o aval do Município, e da necessidade de elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por conta da região de floresta derrubada para a construção do estacionamento. A Promotoria de Justiça conseguiu uma liminar para a paralisação da obra, mas a universidade ignorou a ordem judicial e concluiu a edificação.

Na decisão final, proferida em 14 de agosto, a 8ª Vara Cível de Curitiba destaca que “é fácil perceber que a construção pela ré de um estacionamento asfaltado, sem autorização dos órgãos competentes e abrindo braços sobre Área de Preservação Permanente, vem causando sérios problemas ao equilíbrio do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. O MPPR foi notificado nesta terça-feira (29), da sentença.

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