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MP-PR quer suspender licenA�a ambiental para derivado de petrA?leo em portos

O risco de autorizaA�A?o para atividade irregular de dois terminais portuA?rios em Antonina, no Litoral do Estado, levou o MinistA�rio PA?blico do ParanA?, por meio da Promotoria de JustiA�a da Comarca de Antonina e da Coordenadoria da Bacia LitorA?nea, a expedir recomendaA�A�es administrativas ao Instituto Ambiental do ParanA? (IAP) e ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). Com o documento, o MP-PR busca suspender os processos de licenciamento para transporte, manejo e armazenamento de coque verde de petrA?leo (petcoke), um composto petrolA�fero sA?lido, nos terminais de Ponta do FA�lix e BarA?o de TeffA�, atA� que sejam feitos todos os estudos de impacto ambiental devidos, conforme previsto na legislaA�A?o ambiental vigente.

As recomendaA�A�es foram encaminhadas nesta semana (21), uma dirigida ao diretor-presidente e ao chefe do EscritA?rio Regional do Litoral do IAP e outra para o secretA?rio-executivo do Colit. Os documentos relatam que o Terminal PortuA?rio da Ponta do FA�lix, originalmente, foi licenciado apenas para armazenamento de cargas frigorA�ficas, depois autorizado o armazenamento de fertilizantes e, agora, estA? sendo solicitado o licenciamento para o petcoke. Ocorre que, conforme anA?lise do MP-PR, os protocolos de licenciamento para o composto de petrA?leo apresentam diversas irregularidades do ponto de vista formal e material, como falta de anA?lise tA�cnica completa e ausA?ncia de documentaA�A?o. O MP-PR defende a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e RelatA?rio de Impacto Ambiental para a liberaA�A?o do petcoke nas unidades portuA?rias.

Conforme resume o MP-PR, a�?(a��) a falta de adequado gerenciamento de qualquer atividade relacionada ao petcoke, provoca problemas ambientais, sanitA?rios, de seguranA�a e urbanA�sticos, como poluiA�A?o e risco ao meio ambiente e A� populaA�A?o do entorno.a�?

Prazo a�� Foi assinalado prazo de 15 dias para um retorno do IAP e da Colit A�s recomendaA�A�es. Na tarde desta quinta-feira (23) estA? prevista reuniA?o do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense para votaA�A?o de diversos procedimentos de licenciamento ambiental e similares a�� inclusive dos protocolos questionados pelas Promotorias de JustiA�a.

CA?pia das recomendaA�A�es foi remetida pelo MP-PR A� PolA�cia Militar Ambiental, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos HA�dricos, Conselho Estadual do Meio Ambiente, MinistA�rio do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Antonina, Conselho Administrativo de Defesa EconA?mica, Bovespa, BNDES e PolA�cia Federal.

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