Paraná Extra

MP quer afastar ministro Ricardo Barros por causa da HemobrA?s

O MinistAi??rio PA?blico Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou aAi??A?o civil pA?blica contra a UniA?o para que seja mantido contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HemobrA?s), tambAi??m impedindo eventual transferA?ncia de tecnologia para processamento de plasma para o ParanA?, conforme defendido publicamente pelo MinistAi??rio da SaA?de. Na aAi??A?o, a procuradora da RepA?blica Silvia Regina Pontes Lopes tambAi??m pede que a JustiAi??a Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da SaA?de, Ricardo JosAi?? MagalhA?es Barros.

Em agosto, o MPF expediu recomendaAi??Ai??es para que nA?o fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestA?o no A?mbito da HemobrA?s ou do MinistAi??rio da SaA?de pessoas que tenham vAi??nculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferA?ncia de tecnologia de processamento de material plasmA?tico ou de produAi??A?o de hemoderivados, especialmente aquelas que jA? tenham atuado junto a empresas farmacA?uticas. Outra recomendaAi??A?o reforAi??ou que qualquer transferA?ncia da tecnologia de processamento de plasma e produAi??A?o de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de LicitaAi??Ai??es e Contratos ou legislaAi??A?o que regula a Parceria PA?blico-Privada.

Em setembro, o MPF conseguiu, na JustiAi??a Federal, decisA?o obrigando a UniA?o a adotar, em atAi?? seis meses, as medidas necessA?rias para contrataAi??A?o de indA?stria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazA?o dos estoques acumulados na HemobrA?s.

A procuradora da RepA?blica argumenta que o ministro da SaA?de, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse polAi??tico em levar o “mercado de sangue” para o ParanA?. De acordo com a aAi??A?o, o ministro busca “esvaziar” as atribuiAi??Ai??es institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado (PR) a produAi??A?o e industrializaAi??A?o de hemoderivados essenciais ao Sistema Asnico de SaA?de (SUS) e que, atualmente, sA?o produzidos pela HemobrA?s.

“O intento do MinistAi??rio da SaA?de viola frontalmente os princAi??pios da AdministraAi??A?o PA?blica inscritos na ConstituiAi??A?o da RepA?blica, notadamente o da eficiA?ncia e moralidade”, destaca a procuradora da RepA?blica.

Impactos ai??i?? O MPF ressalta os impactos financeiros nocivos Ai?? HemobrA?s com contrataAi??A?o do Instituto de Tecnologia do ParanA? (Tecpar), alAi??m de cisA?o do mercado de fornecimentos de material plasmA?tico, comprometendo 90% do orAi??amento da empresa pA?blica. A procuradora da RepA?blica argumenta que “a conduta de contrataAi??A?o em carA?ter de urgA?ncia da Tecpar Ai?? fruto da omissA?o do prA?prio ministro em dar continuidade a projeto de transferA?ncia de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhA?o para a viabilizaAi??A?o da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”. Destaca ainda que o MS sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela HemobrA?s para viabilizar a continuidade da PDP.Ai?? “A omissA?o perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislaAi??A?o que rege o processo administrativo, que prevA? prazo mA?ximo de 30 dias de resposta Ai?? proposta”, reforAi??a.

MotivaAi??A?o ai??i?? A atuaAi??A?o do MPF foi motivada, entre outras razAi??es, por informaAi??Ai??es de que o MS suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela HemobrA?s e pelo MS, tendo como parceiro responsA?vel pela transferA?ncia de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivaAi??A?o foi a negociaAi??A?o que vem sendo feita pelo MS junto Ai?? empresa Octapharma Brasil para a construAi??A?o de nova fA?brica de hemoderivados e recombinantes em MaringA? (PR), sem realizar licitaAi??A?o ou apresentar justificativas cientAi??ficas, tAi??cnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, Ai?? investigada em diversos procedimentos apuratA?rios no Brasil e no exterior.

O MPF reforAi??a que o MinistAi??rio da SaA?de nA?o vem cumprindo decisA?o liminar proferida pela JustiAi??a Federal em BrasAi??lia (DF), que determinou que a PDP nA?o fosse suspensa. O MS tambAi??m descumpre decisA?o proferida pelo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU), apA?s atuaAi??A?o do procurador Marinus Marsico, do MinistAi??rio PA?blico junto ao TCU, que determinou a continuidade dos termos da PDP.

Na aAi??A?o, alAi??m do afastamento cautelar do ministro da SaA?de, Ai?? requerida, em carA?ter de urgA?ncia, a manutenAi??A?o do contrato com a HemobrA?s, com pedido de aplicaAi??A?o de multa em caso de descumprimento de possAi??vel decisA?o judicial. O MPF ainda requer a prorrogaAi??A?o de contrato firmado com a HemobrA?s para a aquisiAi??A?o anual de Fator VIII recombinante, tambAi??m com multa em caso de descumprimento.

Foi encaminhada representaAi??A?o criminal Ai?? Procuradoria-Geral da RepA?blica, bem como foi instaurado inquAi??rito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

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