Paraná Extra

MP recomenda que estabelecimentos de SA?o Mateus do Sul garantam vaga a idosos

O Estatuto do Idoso prevA? que 5% das vagas de estacionamentos pA?blicos e privados devem ser destinadas a maiores de 60 anos. Mas em SA?o Mateus do Sul, municA�pio da regiA?o Sudeste do ParanA?, diversos estabelecimentos nA?o garantem vaga especial para idosos, situaA�A?o constatada in loco pelo MinistA�rio PA?blico do ParanA? nas A?ltimas semanas. Em uma sA�rie de recomendaA�A�es administrativas encaminhadas nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a estabelecimentos comerciais, escolas, A?rgA?os pA?blicos e outros prestadores de serviA�o da cidade, a 2A? Promotoria de JustiA�a da comarca requereu que sejam garantidas vagas de estacionamento nos termos da legislaA�A?o.

Nos documentos, o MPPR ressalta que as vagas devem ter sinalizaA�A?o clara e perceptA�vel, a�?nA?o deixando margem para dupla interpretaA�A?o aos condutoresa�?. Os estabelecimentos tA?m 30 dias para cumprir o recomendado, a partir da data em que o documento foi recebido. O nA?o cumprimento da recomendaA�A?o administrativa pode resultar na tomada de medidas judiciais contra os que, a�?por aA�A?o ou omissA?o, violarem ou permitirem a violaA�A?o de direitos da populaA�A?o idosa de SA?o Mateus do Sula�?.

As recomendaA�A�es foram direcionadas aos seguintes estabelecimentos: AgA?ncia do Trabalhador, Bradesco, administraA�A?o do clube Cepe Petrobras, ColA�gio Duque de Caxias, ColA�gio SA?o Mateus do Sul, Supermercado 70, Hospital Paulo Fortes e Prefeitura Municipal de SA?o Mateus do Sul (Posto de Atendimento e RodoviA?ria).

 

Deixe uma resposta