Paraná Extra

MP recomenda que estabelecimentos de SA?o Mateus do Sul garantam vaga a idosos

O Estatuto do Idoso prevA? que 5% das vagas de estacionamentos pA?blicos e privados devem ser destinadas a maiores de 60 anos. Mas em SA?o Mateus do Sul, municAi??pio da regiA?o Sudeste do ParanA?, diversos estabelecimentos nA?o garantem vaga especial para idosos, situaAi??A?o constatada in loco pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA? nas A?ltimas semanas. Em uma sAi??rie de recomendaAi??Ai??es administrativas encaminhadas nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a estabelecimentos comerciais, escolas, A?rgA?os pA?blicos e outros prestadores de serviAi??o da cidade, a 2A? Promotoria de JustiAi??a da comarca requereu que sejam garantidas vagas de estacionamento nos termos da legislaAi??A?o.

Nos documentos, o MPPR ressalta que as vagas devem ter sinalizaAi??A?o clara e perceptAi??vel, ai???nA?o deixando margem para dupla interpretaAi??A?o aos condutoresai???. Os estabelecimentos tA?m 30 dias para cumprir o recomendado, a partir da data em que o documento foi recebido. O nA?o cumprimento da recomendaAi??A?o administrativa pode resultar na tomada de medidas judiciais contra os que, ai???por aAi??A?o ou omissA?o, violarem ou permitirem a violaAi??A?o de direitos da populaAi??A?o idosa de SA?o Mateus do Sulai???.

As recomendaAi??Ai??es foram direcionadas aos seguintes estabelecimentos: AgA?ncia do Trabalhador, Bradesco, administraAi??A?o do clube Cepe Petrobras, ColAi??gio Duque de Caxias, ColAi??gio SA?o Mateus do Sul, Supermercado 70, Hospital Paulo Fortes e Prefeitura Municipal de SA?o Mateus do Sul (Posto de Atendimento e RodoviA?ria).

 

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