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MP recomenda suspensA?o de contrato pela prefeitura de TamandarAi??

A 4A? Promotoria de JustiAi??a de Almirante TamandarAi??, na RegiA?o Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendaAi??A?o administrativa, dirigida ao prefeito Gelson Colodel (PMDB), para que o municAi??pio suspenda imediatamente o contrato firmado com uma empresa de consultoria e eventos. O contrato, no valor de R$ 560,4 mil e com duraAi??A?o prevista de 12 meses, originou-se de processo licitatA?rio com vA?rios indAi??cios de irregularidade, especialmente a indefiniAi??A?o do objeto do contrato, indicado de modo tA?o genAi??rico no edital de licitaAi??A?o que nA?o deixa claro a que se destina a contrataAi??A?o.

Alega o MinistAi??rio PA?blico que ai???a descriAi??A?o do objeto da contrataAi??A?o, constante do aviso de licitaAi??A?o publicado, Ai?? praticamente incompreensAi??vel, nA?o especificando nem elucidando a natureza e o porte dos serviAi??os a serem prestados, e sequer o ramo de atividade de potenciais licitantes, adotando, em vez disso, fA?rmulas discursivas genAi??ricas em texto cujo sentido Ai?? virtualmente indecifrA?vel, e que nada traz de concreto, tornando impossAi??vel para o fornecedor avaliar e julgar se realmente possui interesse no certame licitatA?rio ou condiAi??Ai??es para disputA?-lo, alAi??m de inviabilizar qualquer controle social do uso do dinheiro pA?blico pelo cidadA?oai???.

A falta de clareza do objeto da licitaAi??A?o pode ser constatada na sua descriAi??A?o: ai???contrataAi??A?o de empresa para elaboraAi??A?o de estudo inter-temA?tico, focado na reestruturaAi??A?o de planejamento interno administrativo, visando a validaAi??A?o de fluxos tAi??cnico procedimentais focado na realizaAi??A?o de habilitaAi??A?o teA?rico-prA?tica dos nA?cleos de cada unidade do Poder Executivo visando controle e desenvolvimento socioeconA?micoai???.

AlAi??m disso, os motivos alegados pela administraAi??A?o municipal para a contrataAi??A?o foram enunciados de forma genAi??rica e vaga, mostrando-se insuficientes para justificar a sua efetiva necessidade e a sua adequaAi??A?o aos propA?sitos desejados. TambAi??m foi constatada a ausA?ncia de critAi??rio tAi??cnico e objetivo para a cotaAi??A?o de preAi??os. Ademais, o edital completo, contendo as regras da licitaAi??A?o e as exigA?ncias a serem atendidas para a contrataAi??A?o (e no qual o respectivo objeto deveria constar de forma clara e detalhada), nA?o foi disponibilizado na Ai??ntegra no site do MunicAi??pio, como manda a Lei de Acesso Ai?? InformaAi??A?o

O MPPR argumenta que ai???a publicaAi??A?o de mero aviso de licitaAi??A?o com objeto ininteligAi??vel pode ser interpretada, inclusive, como indAi??cio de direcionamento do certame, ainda mais estando aliada, como no caso, Ai?? falta de publicaAi??A?o da Ai??ntegra do instrumento convocatA?rio e ao comparecimento de uma A?nica empresa ao certameai???.

O documento estabelece prazo atAi?? o dia 15 de setembro para que o municAi??pio tome as providA?ncias recomendadas.

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