Paraná Extra

MPF denuncia ex-deputado federal Chico da Princesa por peculato

O MinistA�rio PA?blico Federal (MPF) apresentou A� JustiA�a Federal denA?ncia por peculato contra o ex-parlamentar paranaense Francisco Octavio Beckert, conhecido como Chico da Princesa, do Partido da RepA?blica (PR). Chico A� acusado de desviar recursos da Cota para ExercA�cio da Atividade Parlamentar (Ceap) em proveito prA?prio. Para viabilizar o desvio, ele alegava, na CA?mara dos Deputados, despesas falsas junto a duas empresas e um escritA?rio de advocacia. Dois empresA?rios da regiA?o de Santo AntA?nio da Platina, no Norte Pioneiro, e uma advogada de Curitiba tambA�m foram denunciados.

De acordo com as investigaA�A�es, o prejuA�zo aos cofres pA?blicos foi de mais de R$ 500 mil (em valores de 2010). Por solicitaA�A?o do MPF, a JustiA�a jA? determinou bloqueio cautelar de bens dos acusados atA� o limite de R$ 1 milhA?o, medida que resultou no congelamento de mais de R$ 600 mil em suas contas bancA?rias.

Segundo a denA?ncia, entre 2007 e 2010, Chico da Princesa recebeu indenizaA�A�es sistemA?ticas com base na a�?contrataA�A?oa�? de serviA�os dos demais investigados. No perA�odo, o deputado solicitava ao Congresso Nacional indenizaA�A�es por serviA�os de seguranA�a privada (R$ 3 mil mensais), aluguel de veA�culos (R$ 7 mil mensais) e consultoria jurA�dica (R$ 5 mil mensais) que, para o MPF, nA?o foram prestados de fato.

A acusaA�A?o aponta que as indenizaA�A�es na categoria de seguranA�a privada eram baseadas em falsa prestaA�A?o de serviA�os. Na A�poca, o entA?o deputado declarou A� imprensa que a�?nA?o andava com seguranA�asa�?, e a empresa supostamente contratada pelo parlamentar nA?o tinha autorizaA�A?o da PolA�cia Federal para prestar o serviA�o a�� seria, na realidade, uma academia do ramo de a�?atividades de condicionamento fA�sicoa�?.

Quanto aos serviA�os jurA�dicos, consta da denA?ncia que, alA�m de nA?o haver prova da prestaA�A?o, eles teriam sido indenizados em quantidade incompatA�vel com a atuaA�A?o de Chico da Princesa a�� ele teria apresentado apenas um projeto de lei ao longo dos 48 meses de mandato, mas foi indenizado por assessoria jurA�dica para a atividade parlamentar durante 47 meses. Ainda nA?o haveria registro de qualquer pagamento feito pelo deputado A� advogada contratada, muito embora ele tenha sido indenizado pela CA?mara dos Deputados devido aos a�?gastosa�? com assessoria.

JA? as irregularidades em alugueis de carros foram identificadas pois os veA�culos mencionados nas notas fiscais apresentadas A� CA?mara pelo entA?o deputado federal sequer pertenciam A� empresa que supostamente prestou o serviA�o. Na prA?tica, essa empresa era uma revendedora de veA�culos usados e, para o MPF, a�?nA?o consta nenhuma evidA?ncia de que a empresa alugue automA?veisa�?, o que torna impossA�vel o gasto alegado pelo parlamentar.

A denA?ncia foi apresentada em abril deste ano, mas permaneceu em sigilo atA� o bloqueio dos bens para evitar a evasA?o dos recursos. As penas para o delito de peculato (art. 312 do CA?digo Penal) variam entre 2 e 12 anos de reclusA?o, alA�m de multa.

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