Paraná Extra

MPF pede condenação de policiais federais por peculato e improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Umuarama (PR) ajuizou, nesta segunda-feira (6), ação de improbidade administrativa e apresentou, na sexta-feira (3), denúncia por peculato contra os policiais federais Fabrício Bassetti Moraes e Fábio Cordeiro da Silva. Eles permitiram, em razão do cargo público ocupado, que caminhoneiros tomassem posse de carga apreendida.

Em 27 de maio último, agentes policiais realizaram apreensão de uma carga de cerca de 1,2 mil caixas de cigarros, 30 volumes de mercadorias descaminhadas (comercializadas sem o devido recolhimento dos impostos), dez fardos grandes de agrotóxicos e 300 pneus de diversos tamanhos. A apreensão foi realizada numa chácara no município de Altônia (PR). Devido ao volume, os agentes que realizaram a apreensão solicitaram apoio de guinchos e caminhões para o transporte da carga ilícita.

Designados, na manhã do dia seguinte, para dar apoio ao transporte da mercadoria apreendida, os dois agentes, ao constatarem que os veículos para transporte do material não seriam suficientes, colocaram parte dos cigarros na caçamba da viatura que conduziam.

Quando da partida do comboio rumo à unidade policial, os agentes deram carona a um homem que os auxiliou no carregamento dos caminhões. Ao chegarem ao local, o homem solicitou alguns pacotes de cigarro, sendo atendido pelos agentes policiais federais. Muitos caminhoneiros fizeram o mesmo, e toda a carga ilícita acabou sendo entregue a alguns manifestantes. Toda a conduta ilícita foi registrada por um dos participantes do movimento paredista por meio de um celular.

Na ação, o MPF afirma que os dois agentes omitiram-se, dolosamente, na observância do seu dever de resguardar o corpo de delito, ou seja, os vestígios deixados pelo crime que se encontravam sob sua posse em razão de seus cargos, incorrendo no crime de peculato (artigo 312, caput, do Código Penal) e afrontando os princípios da administração pública.

Na denúncia, o MPF pede que sejam condenados por peculato e, na ação de improbidade, requer o afastamento cautelar dos réus dos cargos públicos e sua condenação nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/1992 (ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios).

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