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MPF quer ex-deputado federal Nelson Meurer na prisA?o

A procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10), solicita a rejeiA�A?o de recurso apresentado pelo ex-deputado federal Nelson Meurer e seu filho Nelson Meurer JA?nior. Os dois pedem a nulidade do acA?rdA?o que rejeitou os primeiros embargos de declaraA�A?o opostos pela defesa, e que julgou parcialmente procedente aA�A?o penal, na qual foram condenados por corrupA�A?o passiva e lavagem de dinheiro. No entendimento da PGR, a intenA�A?o da defesa dos rA�us A� a�?nitidamente protelatA?riaa�? e, portanto, nA?o deve ser admitida, sendo necessA?ria a determinaA�A?o do trA?nsito em julgado do processo e o imediato cumprimento da pena.

Nas contrarrazA�es aos embargos de declaraA�A?o, a procuradora-geral destaca que os rA�us nA?o apontaram quaisquer vA�cios na decisA?o da Turma. AlA�m disso, Raquel Dodge rebate a argumentaA�A?o dos Meurer de que o julgamento foi ilegal porque o colegiado analisou o caso sem que estivesse com toda a sua composiA�A?o presente na ocasiA?o. A PGR reforA�a que na prA?pria seA�A?o de julgamento, essa alegaA�A?o foi rejeitada, com fundamento no regimento interno do STF. a�?Aviar novo recurso de embargos declaratA?rios para veicular, mais uma vez, essa suposta nulidade, explicita o carA?ter protelatA?rio dos recursosa�?, sustenta a PGR.

Outro ponto enfatizado A� o de que as alegaA�A�es dos rA�us sobre omissA�es ou contradiA�A�es relativas a aspectos da condenaA�A?o sA?o repetiA�A�es de argumentos jA? afastados nos acA?rdA?os proferidos pela Segunda Turma, em 23 de abril deste ano. A PGR avalia que a apresentaA�A?o de outros embargos declaratA?rios pelos rA�us reforA�a o propA?sito meramente protelatA?rio, com o objetivo de adiar, o mA?ximo possA�vel, o trA?nsito em julgado da condenaA�A?o e a consequente execuA�A?o da pena. a�?Em tais situaA�A�es, a jurisprudA?ncia desse STF fixou-se no sentido de ser possA�vel certificar, de imediato, o trA?nsito em julgado da condenaA�A?o, com o tambA�m imediato inA�cio do cumprimento da penaa�?, conclui Raquel Dodge.

Entenda o caso a�� Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF condenou o ex-deputado federal Nelson Meurer e seus filhos Nelson Meurer JA?nior e Cristiano Agusto Meurer por corrupA�A?o passiva e lavagem de dinheiro. A decisA?o foi na AA�A?o Penal 996, que investigou o recebimento, pelo parlamentar, de vantagens indevidas como contrapartida ao apoio polA�tico para a permanA?ncia de Paulo Roberto Costa A� frente da Diretoria de safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd, safe meds ltd. Abastecimento da estatal. Foi fixado o pagamento mA�nimo de R$ 5 milhA�es a tA�tulo de indenizaA�A?o por danos materiais A� Petrobras.

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