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MPF recomenda obras na BR-277 para viabilização do Corredor Biológico

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná que adote providências para inclusão da obra de elevação da rodovia BR-277, no trecho da ponte sobre o Rio Bonito, localizado no Km 705+650, no novo contrato de concessão da BR-277, que será concretizado mediante outorga do governo federal ao estado do Paraná em 2021. O MPF recomendou ainda que a secretaria adote medidas para que sejam incorporados à obra elementos estruturais para redução de velocidade e controle da fauna no mesmo trecho e nos dois sentidos de tráfego da BR-277.

A execução das obras é uma etapa essencial na formação do Corredor Biológico de Santa Maria, objeto de um protocolo de intenções assinado em 2000 entre o Instituto Ambiental do Paraná, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu e a Fazenda Santa Maria. A implantação do corredor (interligando o parque à faixa de preservação do Lago de Itaipu) visa a recomposição do ecossistema no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, a fim de permitir o deslocamento da biodiversidade e a troca de material genético entre as espécies.

A Portaria Nº 137 do Ibama declarou como Corredor Biológico de Santa Maria a área composta pela Bacia do Rio Apepu, a Reserva Particular de Patrimônio Natural Estadual da Fazenda Santa Maria, a fazenda Santa Maria, a Bacia do Rio Bonito e sua conexão com as áreas protegidas do Lago de Itaipu, no Estado do Paraná.

Das obrigações assumidas pelas partes na assinatura do protocolo de intenções, há 20 anos, foram concluídas a implantação de cercas e plantios de mudas, sem que as obras de elevação de uma segunda ponte sobre o Rio Bonito fossem executadas.

Problemas – Vistorias de campo realizadas pelo MPF e nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a partir de expedições in loco e manifestações de especialistas, concluíram que o trecho da ponte sobre o Rio Bonito, localizado no Km 705+650 da BR-277, em seu formato atual não promove a conectividade para a fauna no trecho que integra a área do corredor. Embora a rodovia tenha sido elevada no sentido Foz do Iguaçu-Cascavel, não foi elevada no sentido contrário (Cascavel-Foz do Iguaçu).

De acordo com a procuradora da República do MPF em Foz do Iguaçu Daniela Caselani Sitta, a interrupção em um dos lados do viaduto impossibilita a livre circulação de animais e pode promover o aumento dos atropelamentos, já que há uma tendência natural da fauna em cruzar o trecho que compreende o leito da rodovia em um processo natural de dispersão/migração.

“É necessária a implantação de um novo viaduto sobre a Rodovia BR-277, nos moldes do existente no sentido Foz do Iguaçu – Cascavel, assim como de outros equipamentos de mitigação de atropelamentos como, por exemplo, telamento das margens do trecho, que possam contribuir na questão da efetividade de conectividade entre as áreas que o integram”, afirma a procuradora na recomendação.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informou, no procedimento, que a previsão de elevar a ponte sobre o Rio Bonito encontra-se sob responsabilidade da Rodovia das Cataratas SA (Ecocataratas), conforme licença ambiental do empreendimento. Ocorre, contudo, que a obra não foi prevista no contrato de concessão com a rodovia, nem mesmo no último termo aditivo.

Em reunião realizada com o ICMBio, Departamento de Estradas e Rodagens (DER/PR), Instituto Ambiental do Paraná (IAP/PR) e Itaipu Binacional, o MPF teve conhecimento da possibilidade de inclusão da obra no próximo contrato de concessão da BR-277, que será concretizado mediante outorga do governo federal, em 2021, por meio da Agência Nacional de Transportes  (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura. A inclusão da obra no novo contrato de concessão é justamente o objeto da recomendação do MPF para concluir a implantação do corredor biológico e recompor o ecossistema no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.

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