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MPF vai à justiça para desocupar áreas às margens do rio Iguaçu, em Foz

O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu ajuizou 19 ações civis públicas para desocupação e recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Iguaçu. As ações foram ajuizadas contra o município de Foz do Iguaçu, o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as pessoas físicas ocupantes da APP do Rio Iguaçu.

Na ação, o MPF pede a desocupação da APP e que o município adote todas as medidas necessárias para fornecer os meios materiais para remoção das pessoas do local. O MPF requer ainda que o município e o Fozhabita realoquem as pessoas e, junto com o Ibama, faça a demolição das construções, a remoção dos entulhos e promova a recuperação ambiental da APP.

A ação lastreia-se em um inquérito civil público instaurado em 2002 com base em representação do Batalhão de Polícia Florestal, noticiando a ocorrência de crime ambiental na margem inferior do Rio Iguaçu. Desde então, o MPF tem tentado resolver extrajudicialmente o problema das ocupações irregulares, provocando todos os órgãos titulares das competências administrativas para desocupação da área, realocação das pessoas e recuperação do meio ambiente degradado.

Como em 16 anos nenhuma providência – senão a identificação dos ocupantes – foi tomada pelo Ibama, Município de Foz e Fozhabita, não restou outra medida ao MPF senão a de pedir a tutela jurisdicional. “A conjugação do decurso do tempo com a omissão do poder público tem incentivado a permanência das ocupações irregulares e o surgimento de novos ocupantes, o que precisa ser cessado”, afirma a procuradora da República Daniela Caselani Sitta, autora da ação.

De acordo com a procuradora, “cabe ao Município de Foz do Iguaçu e ao Ibama cumprirem sua função na defesa do meio ambiente, cabendo-lhes usar de seu poder de polícia para desocupar a área irregularmente habitada pelos réus particulares, demolir os imóveis nela inseridos, bem como implementar políticas públicas visando realocar as pessoas para local fora de área de proteção permanente”.

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