Paraná Extra

MPF vê destinação de valores de contas judiciais para combater covid-19

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF), oficiou à direção da Justiça Federal no Paraná acerca do acatamento da Recomendação nº 62/2020 do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O conselho recomendou que os recursos depositados nas contas judiciárias, provenientes de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública no Brasil, sejam destinadas à aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para o combate à pandemia da covid-19.

Em resposta, a direção do Foro informou que já está envidando esforços para a destinação dos recursos disponíveis para subsidiar a aquisição de insumos, EPIs, aumento de leitos e todas as medidas possíveis para tentar minimizar o impacto nos serviços de saúde diante da pandemia já declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para viabilizar o cumprimento da medida, a PRDC também solicitou informações à Secretaria de Saúde do Paraná sobre a existência de um gabinete de crise instalado no estado; a lista dos hospitais de referência para a internação, e se há deficiência de recursos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários aos profissionais da saúde pública.

Todas as regionais de Saúde do estado foram informadas acerca da disponibilidade dos valores nas Varas Federais, para que façam os pedidos diretamente à Justiça Federal.

Todos os ofícios foram encaminhados pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Indira Bolsoni Pinheiro, que foi designada como membro focalizador no Paraná do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-covid19), instituído pela Portaria PGR/MPU Nº 59, de 16 de março de 2020.

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