Paraná Extra

MPPR executa multa de R$ 7 milhA�es contra Antonina por falta de creches

A 2A? Promotoria de JustiA�a de Antonina, no Litoral paranaense, ajuizou aA�A?o de execuA�A?o de multa de R$ 7.021.000,00 contra a Prefeitura de Antonina por descumprimento de decisA?o judicial que determinou que o MunicA�pio zerasse a lista de espera de crianA�as atA� trA?s anos por vagas em creches.

Desde 2014, constatando a inexistA?ncia de oferta de vagas em creches em Antonina, o MinistA�rio PA?blico tem procurado soluA�A?o para o problema. Recorreu antes A� alternativa extrajudicial, sugerindo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas nA?o obteve sucesso. Diante disso, houve o ajuizamento de aA�A?o civil pA?blica, em 2014, na qual o MPPR requereu que o MunicA�pio de Antonina fosse obrigado a abrir as vagas. Entretanto, mesmo apA?s decisA?o favorA?vel da JustiA�a, emitida em abril de 2016, o MunicA�pio manteve-se inerte, sem tomar qualquer atitude para resolver o problema.

Diante da falta de iniciativa do MunicA�pio, o MPPR requereu agora a execuA�A?o da multa prevista na sentenA�a judicial de 2016, que atualmente ultrapassa o montante de R$ 7 milhA�es.

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