Paraná Extra

MPPR recomenda adequar trapiches no litoral

A 2A? Promotoria de JustiAi??a de ParanaguA? e a Coordenadoria Regional da Bacia LitorA?nea, com auxAi??lio tAi??cnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiAi??a de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com DeficiA?ncia, encaminharam recomendaAi??A?o administrativa para que a AdministraAi??A?o dos Portos de ParanaguA? e Antonina (APPA) promova alteraAi??Ai??es no projeto para a construAi??A?o e reforma dos trapiches localizados nas comunidades costeiras da regiA?o. O objetivo Ai?? garantir a acessibilidade nessas estruturas a todas as pessoas.

A recomendaAi??A?o resulta de procedimento administrativo instaurado para avaliar a garantia do direito Ai?? acessibilidade das pessoas com deficiA?ncia e de idosos aos trapiches implantados pela APPA em Antonina, ParanaguA? e em Pontal do ParanA?. Na recomendaAi??A?o, o MPPR cita a Lei Federal 7853/89, que determina que cabe ao Poder PA?blico e a seus A?rgA?os assegurar Ai??s pessoas com deficiA?ncia o pleno exercAi??cio de seus direitos bA?sicos, e que A?rgA?os e entidades da administraAi??A?o devem dispensar tratamento prioritA?rio e adequado, com adoAi??A?o de normas que garantam o acesso a edifAi??cios, logradouros e meios de transporte.

RegularizaAi??A?o de projeto ai??i?? Em resposta Ai?? recomendaAi??A?o, a Appa jA? informou que, antes de qualquer reforma estrutural para adequar os trapiches Ai??s condiAi??Ai??es de acessibilidade, o projeto precisa ser regularizado pelo MunicAi??pio de ParanaguA? junto Ai?? SuperintendA?ncia do PatrimA?nio da UniA?o no ParanA? (SPU).

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