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MPs entram com ação judicial para que idosos tenham prioridade na vacinação

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União e o Estado do Paraná a fim de garantir que efetivamente sejam seguidas as categorias de prioridade de vacinação contra covid-19. Elas estão previstas na edição mais recente, a 5ª, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença. Os MPs também pedem que não sejam realizadas alterações de categorias prioritárias previstas neste plano, além de cumprir e fiscalizar a prioridade de vacinação garantida ao idoso e às pessoas com deficiência, conforme previsto em seus respectivos estatutos. Esse público deve ter prioridade absoluta em relação a outras categorias, notadamente forças policiais (Policiais Militares, Civis, Federais etc), membros das Forças Armadas e professores do ensino público e privado.

Na ação, os MPs explicam que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 fixou critérios para definição dos grupos prioritários para vacinação. Estes critérios consideram a necessidade de preservação do funcionamento dos serviços de saúde; a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença; a proteção dos demais indivíduos vulneráveis aos maiores impactos da pandemia; e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais.
Ocorre que a Nota Técnica Nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 31/03/2021, do Ministério da Saúde, autorizou a imediata vacinação dos profissionais das polícias e Forças Armadas incluídos na categoria ampla de profissionais de saúde que atuam diretamente na epidemia (trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar e os que trabalham nas ações de vacinação contra a covid-19).

Os MPs alertam, contudo, que entre os “trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria” podem ser classificados quase que a totalidade das forças policiais, as quais, sem prejuízo de suas atribuições na segurança pública, estão sendo utilizadas no controle do distanciamento social, até porque a violação deste pode caracterizar crime. Assim, o Estado do Paraná passou a vacinar policiais de forma ampla e irrestrita em prejuízo das demais categorias que ainda não foram contempladas. Da mesma forma os municípios iniciaram a vacinação dos policiais.

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