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Municípios querem mais R$ 270 milhões do FPM para fechar contas

A Associação dos Municípios do Paraná vai pedir ao governo federal um reforço de caixa do Fundo de Participação dos Municípios de R$ 270,3 milhões, neste final do ano. O valor é a parte relativa ao Paraná dos R$ 4 bilhões que lideranças municipalistas de todo o país vão pedir ao presidente Michel Temer na mobilização a ser promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, em 21 e 22 de novembro, em Brasília.

A iniciativa integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, lançada no último dia 10, que objetiva reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras.

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, pediu o apoio dos prefeitos à mobilização. “Estes recursos serão cruciais para garantir que as prefeituras tenham um reforço de caixa para honrar seus compromissos financeiros, que sempre aumentam no final de ano, como o 13º salário dos servidores”, comentou.

Encontro de Contas

Um dos projetos prioritários para as prefeituras é a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Temer ao projeto que garante o Encontro de Contas entre o Governo Federal e as prefeituras na área previdenciária. As lideranças municipalistas defendem a derrubada do veto.

A votação da matéria foi adiada para o mesmo dia da mobilização dos municípios – 22 de novembro. Por esta razão, Micheletto, enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais a votar pela derrubada do veto ao Encontro de Contas. Além disso, a AMP e a CNM pedem – entre outras reivindicações – a atualização dos programas federais, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos.

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