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Na Assembleia, projeto regulamenta comercialização de animais

O projeto de lei 185/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais, propondo a proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. A matéria, que quer restringir esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados, foi aprovada, em forma de substitutivo geral, pelos deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais nesta segunda-feira (17).

De autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e relatado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), a medida aprovada visa combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná. De acordo com o autor, a intenção é fomentar a discussão e promover a construção de um projeto que contemple todos os setores envolvidos. Para Guerra, o mais importante é a elaboração de uma proposta viável e eficaz para combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais domésticos no Paraná.

O parlamentar ressalta que a venda será permitida através de criadores cadastrados. Ele acredita que será um meio eficaz para acabar com os maus-tratos, visto que os possíveis compradores terão que ir até o criadouro, ver as condições dos animais e também do estabelecimento.

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